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Pesquisa: execucao fiscal
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Diário Oficial de 17/03/1965
Decreto 55.841, de 15/03/1965 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Diário Oficial de 11/06/1965
Decreto 56.435, de 08/06/1965 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Diário Oficial de 19/08/1965
Decreto 56.725, de 16/08/1965 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 4.084, de 30/06/1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.
Diário Oficial de 31/08/1965
Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.6 30
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.
Diário Oficial de 03/12/1965
Decreto 57.375, de 02/12/1965 - Arts.24 33 59
EMENTA: A prova o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.
Diário Oficial de 18/06/1965
Lei 4.673, de 15/06/1965 - Arts.EMENTA
EMENTA: Processo civil. Aplica aos bens penhorados em execuções fiscais as normas de impenhorabilidade do art. 942 do CPC/39.
Diário Oficial de 07/07/1965
Lei 4.716, de 29/06/1965 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.
Diário Oficial de 13/09/1965
Lei 4.769, de 09/09/1965 - Arts.8
EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/1965
Lei 4.829, de 05/11/1965 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Institucionaliza o crédito rural.
Diário Oficial de 22/11/1965
Lei 4.839, de 18/11/1965 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o alcance da preferência dos créditos de empregados por salários e indenizações trabalhistas.
Lei 4.886, de 09/12/1965 - Arts.41 47
EMENTA: Representação comercial. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.