Pesquisa de Legislação

Legislação de 1969

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1969

Diário Oficial de 29/09/1969

Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/09/1969

Decreto 65.188, de 18/09/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a data da vigência das modificações introduzidas na Lei 4.595, de 31/12/1964, constantes do artigo 4º do Decreto-lei 581, de 14/05/1969.

Diário Oficial de 17/09/1969

Decreto-lei 877, de 16/09/1969 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.040, de 21/10/1969). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre eleições para os Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/1969

Decreto-lei 872, de 15/09/1969 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. INDEP. Complementa disposições da Lei 5.537, de 21/11/1968, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/09/1969

Decreto 65.144, de 12/09/1969 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/09/1969

Decreto-lei 862, de 12/09/1969 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1969

Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1969

Decreto-lei 858, de 11/09/1969 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança e a correção monetária dos débitos fiscais nos casos de falência e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1969

Decreto-lei 857, de 11/09/1969 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XIV. Vigência em 30/12/2022). Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.

Diário Oficial de 12/09/1969

Decreto-lei 854, de 11/09/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRP. Dá nova redação aos arts. 13 e 20 do Decreto-lei 72, de 21/11/66.

Diário Oficial de 12/09/1969

Decreto-lei 853, de 11/09/1969 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão de Estudos Tributários Internacionais.

Diário Oficial de 08/09/1969

Decreto-lei 834, de 08/09/1969 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/09/1969

Decreto-lei 820, de 05/09/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Acrescenta item ao art. 2º da Lei 1.046, de 02/01/1950. (Dispõe sobre consignação em folha de pagamento).

Diário Oficial de 05/09/1969

Decreto-lei 822, de 05/09/1969 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Extingue a garantia de instância nos recursos de decisão administrativa fiscal e dá outras providências.

Decreto-lei 806, de 04/09/1969 - Arts.12 11 10 9

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências.