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Legislação de 1987

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 30/06/1987

Decreto 94.536, de 29/06/1987 - Arts.41

EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 7.573, de 23/12/1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.9

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1987

Decreto 94.536, de 29/06/1987 - Arts.42

EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 7.573, de 23/12/1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.10

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1987

Decreto 94.536, de 29/06/1987 - Arts.43

EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 7.573, de 23/12/1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.11

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1987

Decreto 94.536, de 29/06/1987 - Arts.44

EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 7.573, de 23/12/1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Diário Oficial de 04/06/1987

Decreto 94.401, de 03/06/1987 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.096, de 15/06/2022, art. 8º). (Retificado no DOU de 29/06/1987). Administrativo. Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.

Diário Oficial de 14/10/1987

Decreto 95.029, de 13/10/1987 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 66.118, de 26/01/1970, que dispõe sobre Loteria Esportiva Federal.

Diário Oficial de 04/06/1987

Decreto 94.401, de 03/06/1987 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.096, de 15/06/2022, art. 8º). (Retificado no DOU de 29/06/1987). Administrativo. Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.

Diário Oficial de 14/10/1987

Decreto 95.029, de 13/10/1987 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 66.118, de 26/01/1970, que dispõe sobre Loteria Esportiva Federal.

Diário Oficial de 04/06/1987

Decreto 94.401, de 03/06/1987 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.096, de 15/06/2022, art. 8º). (Retificado no DOU de 29/06/1987). Administrativo. Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.

Diário Oficial de 14/10/1987

Decreto 95.029, de 13/10/1987 - Arts.2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 66.118, de 26/01/1970, que dispõe sobre Loteria Esportiva Federal.

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/12/1987

Decreto 95.364, de 04/12/1987 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 94.444, de 12/06/1987, cria o Comitê de Limites de Crédito, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1987

Decreto 93.935, de 15/01/1987 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 28/01/1986). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos.

Diário Oficial de 08/12/1987

Decreto 95.364, de 04/12/1987 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 94.444, de 12/06/1987, cria o Comitê de Limites de Crédito, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1987

Decreto 93.935, de 15/01/1987 - Arts.1 2

EMENTA: (Vigência em 28/01/1986). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos.

Diário Oficial de 05/10/1987

Decreto 95.002, de 05/10/1987 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, LII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Modifica dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto 62.934, de 2/07/1968.

Diário Oficial de 24/01/1987

Decreto 93.968, de 23/01/1987 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 25/07/2007, Anexo IV. Relação de decretos revogados). Administrativo. Restabelece o Conselho Nacional de Serviço Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1987

Decreto 95.002, de 05/10/1987 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, LII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Modifica dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto 62.934, de 2/07/1968.

Diário Oficial de 24/01/1987

Decreto 93.968, de 23/01/1987 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 25/07/2007, Anexo IV. Relação de decretos revogados). Administrativo. Restabelece o Conselho Nacional de Serviço Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1987

Decreto 95.002, de 05/10/1987 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, LII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Modifica dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto 62.934, de 2/07/1968.

Diário Oficial de 24/01/1987

Decreto 93.968, de 23/01/1987 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 25/07/2007, Anexo IV. Relação de decretos revogados). Administrativo. Restabelece o Conselho Nacional de Serviço Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1987

Decreto 95.002, de 05/10/1987 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, LII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Modifica dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto 62.934, de 2/07/1968.

Diário Oficial de 24/01/1987

Decreto 93.968, de 23/01/1987 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 25/07/2007, Anexo IV. Relação de decretos revogados). Administrativo. Restabelece o Conselho Nacional de Serviço Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1987

Decreto 95.002, de 05/10/1987 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, LII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Modifica dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto 62.934, de 2/07/1968.

Decreto 93.968, de 23/01/1987 - Arts.4 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 25/07/2007, Anexo IV. Relação de decretos revogados). Administrativo. Restabelece o Conselho Nacional de Serviço Social e dá outras providências.