Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 1993 - 42 normas e 409 artigos encontrados
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Diário Oficial de 23/09/1993
Decreto 935, de 22/09/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social e do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovados, respectivamente, pelos Decs. 611 e 612, de 21/07/92, e modificações posteriores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/08/1993
Decreto 902, de 25/08/1993 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - IPMF, relativo às representações diplomáticas, consulares e organismos internacionais.
Diário Oficial de 18/08/1993
Decreto 899, de 17/08/1993 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.613, de 17/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação de São Luís, no Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 05/08/1993
Decreto 888, de 04/08/1993 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Ensino. Revoga o art. 12 do Decreto 69.450, de 01/11/1971.
Diário Oficial de 24/07/1993
Decreto 881, de 23/07/1993 - Arts.61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica.
Diário Oficial de 21/07/1993
Decreto 877, de 20/07/1993 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/12/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante de que trata o § 1º do art. 12 da Lei 8.270, de 17/12/1991.
Diário Oficial de 20/07/1993
Decreto 875, de 16/07/1993 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Diário Oficial de 12/07/1993
Decreto 863, de 09/07/1993 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/08/93). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17/10/89.
Diário Oficial de 05/07/1993
Decreto 854, de 02/07/1993 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Altera o art. 130 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 611, de 21/07/92.
Diário Oficial de 28/06/1993
Decreto 849, de 25/06/1993 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 05/11/1992). Convenção internacional. Promulga os Protocolos I e Protocolo II de 1977 adicionais às Convenções de Genebra de 1949, adotados em 10/06/77 pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados.
Diário Oficial de 28/06/1993
Decreto 846, de 25/06/1993 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.814, de 06/04/2009). Regulamenta o Decreto-lei 2.452, de 29/07/88, com a redação dada pela Lei 8.396, de 02/01/92, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), e revoga o Decreto 96.758, de 22/01/88.
Diário Oficial de 06/05/1993
Decreto 793, de 05/04/1993 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.181, de 23/09/1999). Altera os Decs. 74.170, de 10/06/74 e 79.094, de 05/01/77, que regulamentam, respectivamente, as Leis 5.991, de 17/01/73, e 6.360, de 23/09/76, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1993
Decreto 794, de 05/04/1993 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Tributário. Menor. Estabelece limite de dedução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, correspondentes às doações em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto 790, de 31/03/1993 - Arts.3 2 1
EMENTA: Administrativo. Ensino. Atividade rural. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR, aprovado pelo Decreto 566, de 10/06/1992.