Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 28/06/2002
Lei 10.476, de 27/06/2002 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006). Altera dispositivos da Lei 9.953, de 04/01/2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/2002
Decreto 4.290, de 27/06/2002 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.751, de 12/04/2006). Dispõe sobre a estrutura e as atribuições do Departamento de Ensino e Pesquisa, órgão de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/2002
Decreto 4.288, de 27/06/2002 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.751, de 12/04/2006). Dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2002
Lei 10.472, de 25/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/05/2002). Servidor público. Dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente na Tabela de Vencimentos instituída pela Lei 10.410, de 11/01/2002.
Diário Oficial de 26/06/2002
Lei 10.471, de 25/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Confere ao Governador Mário Covas a designação de «Patrono do Turismo Nacional».
Diário Oficial de 26/06/2002
Lei 10.470, de 25/06/2002 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/03/2002). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2002
Lei 10.469, de 25/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Diário Oficial de 26/06/2002
Decreto 4.280, de 25/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.936, de 18/02/2013). (Vigência em 19/06/2002). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000.
Diário Oficial de 21/06/2002
Lei 10.468, de 20/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 3º da Lei 4.069-A, de 12/06/62, dando nova denominação à Universidade do Amazonas.
Diário Oficial de 21/06/2002
Decreto 4.275, de 20/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.447, de 20/05/2005). Tributário. Dá nova redação ao Anexo ao Decreto 3.803, de 24/04/2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000.
Diário Oficial de 21/06/2002
Decreto 4.274, de 20/06/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.306, de 18/07/2002). Administrativo. Responsabilidade civil. Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei 10.459, de 15/05/2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei 10.309, de 22/11/2001, e o Decreto 3.953, de 05/10/2001.
Diário Oficial de 20/06/2002
Decreto 4.271, de 19/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o atendimento da exigência de que trata o § 2º do art. 10 do Decreto 3.431, de 24/04/2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Diário Oficial de 17/06/2002
Medida Provisória 39, de 14/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Desporto. Altera a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/06/2002
Emenda Constitucional 38, de 12/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acrescenta o art. 89 ao ADCT/88, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.
Diário Oficial de 13/06/2002
Decreto 4.267, de 12/06/2002 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os arts. 7º e 8º da Lei 10.453, de 13/05/2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/2002
Lei 10.467, de 11/06/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Criminal. Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, e dispositivo à Lei 9.613, de 03/03/98, que «dispõe sobre os crimes de «lavagem» ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e dá outras providências.
Decreto 4.264, de 10/06/2002 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Hora legal no Brasil. Restabelece o regulamento aprovado pelo Decreto 10.546, de 05/11/1913, que regulamenta a Lei 2.784, de 18/06/1913, e dá outras providências.