Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 11/06/2002
Decreto 4.264, de 10/06/2002 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Hora legal no Brasil. Restabelece o regulamento aprovado pelo Decreto 10.546, de 05/11/1913, que regulamenta a Lei 2.784, de 18/06/1913, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/06/2002
Decreto 4.262, de 10/06/2002 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Regulamenta a Lei 10.357, de 27/12/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/06/2002
Decreto 4.261, de 06/06/2002 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Atribui competência ao Ministério de Minas e Energia, altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto 4.131, de 14/02/2002, extingue a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE e dá outras providências. [[Decreto 4.131/2002, art. 1º.]]
Diário Oficial de 07/06/2002
Decreto 4.260, de 06/06/2002 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.482, de 12/06/2008). Extingue a atividade de impressão plana da Imprensa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/06/2002
Decreto 4.253, de 31/05/2002 - Arts.61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.952, de 02/09/2009). Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FNDE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/05/2002
Emenda Constitucional 36, de 28/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 222 da CF/88, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica. [[CF/88, art. 222.]]
Diário Oficial de 29/05/2002
Decreto 4.251, de 28/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.774, de 09/05/2006). Telecomunicação. Administrativo. Dispõe sobre a transmissão de sons e imagens que especifica (jogos da copa do mundo).
Diário Oficial de 28/05/2002
Lei 10.465, de 27/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 25/10 como «Dia Nacional da Saúde Bucal».
Diário Oficial de 27/05/2002
Lei 10.464, de 24/05/2002 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.696/2003). Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas, sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/05/2002
Decreto 4.249, de 24/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/06/2002.
Lei 10.463, de 23/05/2002 - Arts.2
EMENTA: Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.