Pesquisa de Legislação

Legislação de 2002

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Diário Oficial de 13/05/2002

Lei 10.451, de 10/05/2002 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 22, de 08/01/2002). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/05/2002

Lei 10.450, de 10/05/2002 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR- Acórdão/STF.

Diário Oficial de 10/05/2002

Lei 10.449, de 09/05/2002 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

Diário Oficial de 10/05/2002

Lei 10.448, de 09/05/2002 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública.

Diário Oficial de 10/05/2002

Lei 10.447, de 09/05/2002 - Arts.2 1-A 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção.

Diário Oficial de 09/05/2002

Lei 10.446, de 08/05/2002 - Arts.2 1 0

EMENTA: Crime. Inquérito Policial. Polícia Federal. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inc. I do § 1º do art. 144 da CF/88.

Diário Oficial de 08/05/2002

Lei 10.445, de 07/05/2002 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 8.457, de 04/09/1992, que organiza a Justiça Militar Federal.

Diário Oficial de 08/05/2002

Lei 10.444, de 07/05/2002 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 08/08/2002). Processo civil. Altera a Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 08/05/2002

Decreto 4.220, de 07/05/2002 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Acresce dispositivo ao Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto 3.029, de 16/04/1999.

Diário Oficial de 07/05/2002

Lei 10.443, de 06/05/2002 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da empresa Boa Vista Energia S.A. - BOVESA, crédito suplementar no valor de R$ 6.610.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 07/05/2002

Lei 10.442, de 06/05/2002 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 223.590.266,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 07/05/2002

Lei 10.441, de 06/05/2002 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 6.700.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 07/05/2002

Decreto 4.217, de 06/05/2002 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1-A 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Defesa Civil Nacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/05/2002

Lei 10.440, de 02/05/2002 - Arts.2 1 0

EMENTA: Inscreve o nome de Plácido de Castro no «Livro dos Heróis da Pátria».

Diário Oficial de 02/05/2002

Lei 10.439, de 30/04/2002 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/05/2002

Decreto 4.214, de 30/04/2002 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Define a competência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/2002

Lei 10.438, de 26/04/2002 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 14, de 21/12/2001). Administrativo. Energia elétrica. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação à Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 3.890-A, de 25/04/1961, a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 5.899, de 05/07/1973, a Lei 9.991, de 24/04/2000, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/04/2002

Lei 10.437, de 25/04/2002 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9.138, de 29/11/95, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/04/2002

Decreto 4.213, de 26/04/2002 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDENE, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/04/2002

Decreto 4.212, de 26/04/2002 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/04/2002

Lei 10.436, de 24/04/2002 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Lei 10.435, de 24/04/2002 - Arts.14 13 12 11 10 9

EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.