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Diário Oficial de 21/02/2002
Decreto 4.136, de 20/02/2002 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-C 14-B 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei 9.966, de 28/04/2000, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/02/2002
Medida Provisória 32, de 18/02/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.459, de 15/05/2002). Prorroga a autorização de que trata a Lei 10.309, de 22/11/2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Diário Oficial de 18/02/2002
Decreto 4.134, de 15/02/2002 - Arts.5 4 3 2 1 0 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 28/06/2002). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 138 e a Recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego. Revisa a Convenção 5/OIT, a Convenção 7/OIT a Convenção 58/OIT (ratificadas pelo Brasil); e a Convenção 10/OIT, a Convenção 15/OIT, a Convenção 33/OIT, a Convenção 59/OIT, a Convenção 60/OIT, a Convenção 112/OIT (Decreto Legislativo 27, de 05/08/1964 - DOU 07/08/1964) e a Convenção 123/OIT (não ratificadas pelo Brasil)
Diário Oficial de 15/02/2002
Decreto 4.132, de 14/02/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.595, de 13/02/2003). Administrativo. Altera o art. 13 do Decreto 3.363, de 11/02/2000, que cria a Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei 8.878, de 11/05/94.
Diário Oficial de 14/02/2002
Decreto 4.130, de 13/02/2002 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2002
Decreto 4.126, de 13/02/2002 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.654, de 27/03/2003). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.
Decreto 4.125, de 13/02/2002 - Arts.33 32 31 30 29 28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.652, de 27/03/2003). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências.