Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 01/04/2002
Decreto 4.176, de 28/03/2002 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.191, de 01/11/2017. Vigência em 01/02/2018). Administrativo. Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/03/2002
Medida Provisória 35, de 27/03/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.525, de 06/08/2002). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/03/2002
Lei 10.416, de 27/03/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 28/03/2002
Decreto 4.175, de 27/03/2002 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.944, de 21/08/2009). Administrativo. Servidor público. Estabelece limites para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/03/2002
Lei 10.415, de 21/03/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.
Diário Oficial de 22/03/2002
Lei 10.414, de 21/03/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/03/2002
Decreto 4.171, de 21/03/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.203, de 19/04/2002). Administrativo. Responsabilidade civil. Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Medida Provisória 32, de 18/02/2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei 10.309, de 22/11/2001, e o Decreto 3.953, de 05/10/2001.
Diário Oficial de 14/03/2002
Decreto 4.166, de 13/03/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Tributário. Altera o Decreto 3.000, de 26/03/1999, art. 33, § 1º que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Diário Oficial de 13/03/2002
Lei 10.413, de 12/03/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Diário Oficial de 13/03/2002
Lei 10.412, de 12/03/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto de Ilhéus/Bahia - Jorge Amado» o Aeroporto de Ilhéus/Bahia.
Diário Oficial de 08/03/2002
Decreto 4.153, de 07/03/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República de Trinidad e Tobago.
Diário Oficial de 08/03/2002
Decreto 4.152, de 07/03/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/02/2002). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia, celebrado em Brasília, em 01/09/1995.
Diário Oficial de 27/02/2002
Lei 10.411, de 26/02/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 8, de 31/10/2001). Sociedade anônima. Altera e acresce dispositivos à Lei 6.385, de 07/12/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 22/02/2002
Decreto 4.139, de 21/02/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.171, de 21/03/2002). Administrativo. Responsabilidade civil. Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Medida Provisória 32, de 18/02/2002, relativa ao prazo da autorização de que trata o art. 1º da Lei 10.309, de 22/11/2001, e o Decreto 3.953, de 05/10/2001.
Diário Oficial de 21/02/2002
Decreto 4.137, de 20/02/2002 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.360, de 18/12/2010). Administrativo. Institui a carteira de identidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
Decreto 4.136, de 20/02/2002 - Arts.58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei 9.966, de 28/04/2000, e dá outras providências.