Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 26/07/2002
Lei 10.524, de 25/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/2002
Decreto 4.312, de 24/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Administrativo. Dá nova redação a dispositivo do Anexo ao Decreto 3.457, de 12/05/2000, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
Diário Oficial de 24/07/2002
Decreto 4.311, de 23/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Arbitragem. Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
Diário Oficial de 22/07/2002
Lei 10.522, de 19/07/2002 - Arts.40 39 38 37-B 37-A 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23 22 21 20-E 20-D 20-C 20-B 20-A 20 19-F 19-E 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18-A 18 17 16 15 14-F 14-E 14-D 14-C 14-B 14-A 14 13-A 13 12 11 10-C 10-B 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.176-79, de 23/08/2001). Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/07/2002
Lei 10.521, de 18/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Assegura a instalação de Municípios criados por Lei Estadual.
Decreto 4.307, de 18/07/2002 - Arts.101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Regulamenta a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.