Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 27/08/2002
Decreto 4.345, de 26/08/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.761, de 11/04/2019, art. 4º). Tóxicos. Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/08/2002
Decreto 4.342, de 23/08/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.892, de 23/02/2013). Administrativo. Licitação. Altera dispositivos do Decreto 3.931, de 19/09/2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21/06/93, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/2002
Decreto 4.340, de 22/08/2002 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31-B 31-A 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta artigos da Lei 9.985, de 18/07/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/2002
Decreto 4.339, de 22/08/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
Diário Oficial de 20/08/2002
Decreto 4.338, de 19/08/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.473, de 19/09/2005). Administrativo. Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto 2.413, de 4/12/1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados. [[ Decreto 2.413/1997,art. 2º.]]
Diário Oficial de 19/08/2002
Medida Provisória 61, de 16/08/2002 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.605, de 18/12/2002). Administrativo. Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Diário Oficial de 19/08/2002
Decreto 4.337, de 16/08/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.035, de 05/04/2004). Administrativo. Regulamenta o disposto na Medida Provisória 61, de 16/08/2002, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Diário Oficial de 16/08/2002
Decreto 4.336, de 15/08/2002 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.583, de 13/10/2011). Administrativo. Dispõe sobre a utilização de recursos da Reserva Global de Reversão - RGR para o financiamento do atendimento a consumidores de baixa renda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2002
Lei 10.536, de 14/08/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 9.140, de 04/12/95, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou de acusação de participação, em atividades políticas, no período de 02/09/61 a 15/08/79, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/08/2002
Lei 10.535, de 12/08/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 48.000.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Diário Oficial de 13/08/2002
Lei 10.534, de 12/08/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 209.280.539,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 13/08/2002
Lei 10.533, de 12/08/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 13/08/2002
Lei 10.532, de 12/08/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 79.276.270,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 13/08/2002
Lei 10.531, de 12/08/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 77.217.464,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/08/2002
Lei 10.530, de 12/08/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 9.664.614,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/08/2002
Lei 10.529, de 12/08/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.606.057.783,00 para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Decreto 4.334, de 12/08/2002 - Arts.7 6 5 4 3 2 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.889, de 09/12/2021, art. 24). (Vigência em 09/02/2022). Administrativo. Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais.