Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/10/2002
Decreto 4.447, de 29/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.806, de 25/03/2009). Aprova o Cerimonial da Marinha do Brasil.
Diário Oficial de 25/10/2002
Medida Provisória 75, de 24/10/2002 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados - Ato de 18/12/2002 - DO 19/12/2002). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/2002
Decreto 4.439, de 24/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Altera dispositivos do Decreto 3.965, de 10/10/2001, que institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 25/10/2002
Decreto 4.437, de 24/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo, Reabilitação, Controle da Produção e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus Delitos Conexos, celebrado em Lima, em 28/09/99.
Diário Oficial de 24/10/2002
Medida Provisória 74, de 23/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.608, de 20/12/2002). Administrativo. Altera a Lei 7.998, de 11/01/90, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Diário Oficial de 21/10/2002
Decreto 4.431, de 18/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto 88.777, de 30/09/83.
Diário Oficial de 18/10/2002
Decreto 4.427, de 17/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 32 e § 1º da Lei 10.180, de 06/02/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Diário Oficial de 17/10/2002
Decreto 4.425, de 16/10/2002 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Administração pública federal. Troca de governo. Dispõe sobre o Livro de Transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/10/2002
Decreto 4.424, de 14/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.267, de 16/01/2018). Administrativo. Altera o art. 6º do Decreto 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
Diário Oficial de 08/10/2002
Decreto 4.414, de 07/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.543, de 12/11/2020, art. 14). Administrativo. Altera o Decreto 3.996, de 31/10/2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 08/10/2002
Decreto 4.411, de 07/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/2002
Decreto 4.410, de 07/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29/03/96, com reserva para o art. XI, parágrafo 1º, inciso «c».
Diário Oficial de 07/10/2002
Decreto 4.409, de 04/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde e para a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Diário Oficial de 07/10/2002
Decreto 4.408, de 04/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.579, de 21/01/2003). Administrativo. Dispõe sobre a delegação de competência de que trata o Decreto 4.243, de 22/05/2002.
Diário Oficial de 04/10/2002
Decreto 4.407, de 03/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto 4.261, de 06/06/2002, que atribui competência ao Ministério de Minas e Energia e dá outras providências. [[Decreto 4.261/2002, art. 4º.]]
Diário Oficial de 03/10/2002
Decreto 4.402, de 02/10/2002 - Arts.3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.686, de 29/04/2003). Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/2002
Lei 10.540, de 01/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que «aprova o Plano Nacional de Viação», de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Diário Oficial de 02/10/2002
Decreto 4.400, de 01/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto 2.771, de 08/09/98, que regulamenta a Lei 9.675, de 29/06/98, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 02/10/2002
Decreto 4.399, de 01/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º). Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.
Diário Oficial de 02/10/2002
Decreto 4.397, de 01/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.761, de 27/04/2006). Administrativo. Altera o Decreto 1.494, de 17/05/95, que regulamenta a Lei 8.313, de 23/12/91, que estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/09/2002
Decreto 4.391, de 26/09/2002 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.033, de 27/06/2013). Administrativo. Dispõe sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias de que trata a Lei 8.630, de 25/02/93, cria o Programa Nacional de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias, estabelece a competência para a realização dos certames licitatórios e a celebração dos contratos de arrendamento respectivos no âmbito do porto organizado, e dá outras providências.
Decreto 4.388, de 25/09/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.