Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2003 - 192 normas e 1.518 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 03/09/2003
Lei 10.727, de 02/09/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei 10.640, de 14/01/2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
Diário Oficial de 03/09/2003
Lei 10.726, de 02/09/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 30.057.172,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/09/2003
Lei 10.725, de 02/09/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 6.181.787,00, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/08/2003
Lei 10.724, de 20/08/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.723, de 19/08/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 1.165.967.527,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.722, de 19/08/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 95.109.031,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.721, de 19/08/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00, para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.720, de 19/08/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 604.926.830,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.719, de 19/08/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 231.033.545,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.718, de 19/08/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 22.259.462,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 19/08/2003
Lei 10.717, de 18/08/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 190.557.415,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 19/08/2003
Lei 10.716, de 18/08/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 59.653.549,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 19/08/2003
Lei 10.715, de 18/08/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.078.834,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/08/2003
Lei 10.714, de 13/08/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Diário Oficial de 14/08/2003
Lei 10.713, de 13/08/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera artigos da Lei 7.210, de 11/07/1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir.
Diário Oficial de 13/08/2003
Lei 10.712, de 12/08/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 120, de 11/06/2003). Administrativo. Altera o art. 16 da Medida Provisória 2.181-45, de 24/08/2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/08/2003
Lei 10.711, de 05/08/2003 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 04/11/2003. Veja Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 51). Meio ambiente. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/08/2003
Lei 10.710, de 05/08/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.
Diário Oficial de 01/08/2003
Lei 10.709, de 31/07/2003 - Arts.3 2 1 4 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.862, de 27/05/2024, art. 2º). Administrativo. Ensino. Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Lei 10.705, de 21/07/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.
Diário Oficial de 22/07/2003
Lei 10.704, de 21/07/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho» o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.