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Relação de Lei Complementar de 2016 - 4 normas e 61 artigos encontrados

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    2016

Diário Oficial de 28/12/2016

Lei Complementar 156, de 28/12/2016 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 1-A 12 1-B 12-A 1-C 13 4-A 14 4-B 15 4-C 16 4-D 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

EMENTA: Administrativo. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar 148, de 25/11/2014, a Lei 9.496, de 11/09/1997, a Medida Provisória 2.192-70, de 24/08/2001, a Lei 8.727, de 5/11/1993, e a Lei Complementar 101, de 4/05/2000.

Diário Oficial de 30/12/2016

Lei Complementar 157, de 29/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Produção de efeitos veja art. 7º). Tributário. Altera a Lei Complementar 116, de 31/07/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei 8.429, de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar 63, de 11/01/1990, que «dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências».

Diário Oficial de 18/04/2016

Lei Complementar 154, de 18/04/2016 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.

Diário Oficial de 28/04/2016

Lei Complementar 155, de 27/10/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Efeitos veja art. 11). Administrativo. Tributário. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera a Lei 9.613, de 3/03/1998, a Lei 12.512, de 14/10/2011, e a Lei 7.998, de 11/01/1990; e revoga dispositivo da Lei 8.212, de 24/07/1991.

Lei Complementar 156, de 28/12/2016 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar 148, de 25/11/2014, a Lei 9.496, de 11/09/1997, a Medida Provisória 2.192-70, de 24/08/2001, a Lei 8.727, de 5/11/1993, e a Lei Complementar 101, de 4/05/2000.