Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 18/08/2017
Decreto 9.129, de 17/08/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 3.998, de 5/10/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 18/08/2017
Decreto 9.128, de 17/08/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2018). Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 6.759, de 05/02/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 17/08/2017
Decreto 9.127, de 16/08/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Administrativo. Altera o Decreto 27.048, de 12/08/1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 15/08/2017
Decreto 9.126, de 14/08/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXXVII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Diário Oficial de 15/08/2017
Decreto 9.125, de 14/08/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.
Diário Oficial de 15/08/2017
Decreto 9.124, de 14/08/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.922, de 18/02/2013, que regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pela Lei 9.657, de 03/06/1998, Lei 10.871, de 20/05/2004, Lei 11.046, de 27/12/2004, Lei 11.171, de 02/09/2005, Lei 11.355, de 19/10/2006, Lei 11.356, de 19/10/2006, Lei 11.357, de 19/10/2006, Lei 11.539, de 08/11/2007, e Lei 11.907, de 2/02/2009.
Diário Oficial de 10/08/2017
Decreto 9.123, de 09/08/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2362 (2017), de 29/06/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga o regime de sanções aplicável à Líbia.
Diário Oficial de 10/08/2017
Decreto 9.122, de 09/08/2017 - Arts.33 32 31 30-B 30-A 30 29 28 27 26 25 24 23 22-D 22-C 22-B 22-A 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.673, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 15/09/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 10/08/2017
Decreto 9.121, de 09/08/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.610, de 13/12/2018). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República.
Diário Oficial de 10/08/2017
Decreto 9.120, de 09/08/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.445, de 09/07/2018). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2017.
Diário Oficial de 10/08/2017
Decreto 9.119, de 09/08/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.443, de 09/07/2018). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2017.
Diário Oficial de 10/08/2017
Decreto 9.118, de 09/08/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.444, de 09/07/2018). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2017.
Diário Oficial de 09/08/2017
Medida Provisória 794, de 09/08/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 06/12/2017. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 67, de 07/12/2017. DOU 08/12/2017). Administrativo. Revoga a Medida Provisória 772, de 29/03/2017, a Medida Provisória 773, de 29/03/2017, e a Medida Provisória 774, de 30/03/2017.
Lei 13.473, de 08/08/2017 - Arts.157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138-A 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.