Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.615, de 11/01/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.614, de 11/01/2018 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Trânsito. Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.613, de 10/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.612, de 10/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.611, de 10/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Exportador.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.610, de 10/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.609, de 10/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.608, de 10/01/2018 - Arts.6 5 4-C 4-B 4-A 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Penal. Processo penal. Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera a Lei 10.201, de 14/02/2001, art. 4º, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
Diário Oficial de 11/01/2018
Decreto 9.273, de 31/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 06/08/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 15/04/2015.
Diário Oficial de 11/01/2018
Decreto 9.264, de 10/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 13/01/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo, por troca de notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, firmado em Roma, em 02/11/2016.
Diário Oficial de 11/01/2018
Decreto 9.263, de 10/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.585, de 28/06/2023, art. 17). Administrativo. Altera o Decreto 4.892, de 25/11/2003, que regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.607, de 09/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Astésia de Moraes Batista o viaduto construído no km 488 da Rodovia Régis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.606, de 09/01/2018 - Arts.40 39 38 37 36-A 36 35 34 33 32-A 32 31-A 31 30-A 30 29-A 29 28-A 28 27 26 25 24 23 22 21 20-A 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 13.606/2018, art. 40). Tributário. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.870, de 15/04/1994, a Lei 9.528, de 10/12/1997, a Lei 13.340, de 28/09/2016, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 9.456, de 25/04/1997, a Lei 13.001, de 20/06/2014, a Lei 8.427, de 27/05/1992, e a Lei 11.076, de 30/12/2004, e o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal - CP); e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.605, de 09/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.604, de 09/01/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Penal. Altera a Lei 12.681, de 04/07/2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.603, de 09/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Civil. Criminal. Penal. Processo penal. Processo civil. Juizado especial. Altera a Lei 9.099, de 26/09/1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.602, de 09/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.473, de 08/08/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
Diário Oficial de 10/01/2018
Decreto 9.262, de 09/01/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja art. 4º). Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
Diário Oficial de 09/01/2018
Lei 13.600, de 08/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva o viaduto construído no km 172,5 da rodovia BR-376 entre as avenidas Colombo e Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 09/01/2018
Lei 13.599, de 08/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 09/01/2018
Lei 13.598, de 08/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Determina a inscrição do nome de João Pedro Teixeira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 09/01/2018
Lei 13.597, de 08/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina o trecho da BR-158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, como Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos.
Diário Oficial de 09/01/2018
Lei 13.596, de 08/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o «Dia Nacional do Zootecnista».
Decreto 9.261, de 08/01/2018 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Define a competência e o procedimento para o processamento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas à extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto 5.115, de 24/06/2004.