Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 06/02/2018
Decreto 9.278, de 05/02/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 10.977, de 23/02/2022, art. 18. Vigência em 01/03/2022). Administrativo. Identificação. Regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Diário Oficial de 02/02/2018
Decreto 9.297, de 01/03/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.153, de 28/07/2022, art. 2º, II). Tributário. IOF. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 02/02/2018
Decreto 9.296, de 01/03/2018 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Regulamenta a Lei 13.146, de 06/07/2015, art. 45 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Diário Oficial de 02/02/2018
Decreto 9.276, de 02/02/2018 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/2018
Decreto 9.275, de 01/02/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.365, de 24/11/2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão e destiná-los à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
Diário Oficial de 02/02/2018
Decreto 9.274, de 01/02/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, aprovado por meio do Decreto 566, de 10/06/1992.
Diário Oficial de 01/02/2018
Decreto 9.295, de 28/02/2018 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Institui o Prêmio Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Diário Oficial de 30/01/2018
Decreto 9.272, de 29/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Prorroga a vacatio legis do Decreto 9.266, de 15/01/2018, que altera o Decreto 9.003, de 13/03/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto 9.075, de 06/01/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Diário Oficial de 26/01/2018
Medida Provisória 819, de 25/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.669, 30/05/2018). Administrativo. Doação de recursos. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.
Diário Oficial de 26/01/2018
Decreto 9.271, de 25/01/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei 9.074, de 07/07/1995.
Diário Oficial de 26/01/2018
Decreto 9.270, de 25/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Telecomunicações. Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada.
Diário Oficial de 25/01/2018
Decreto 9.269, de 24/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.485, de 18/05/2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/1993.
Diário Oficial de 23/01/2018
Decreto 9.268, de 22/01/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.633, de 26/12/2018). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2018.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.629, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.628, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - Luiz Gama.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.627, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.626, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Eubiose.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.625, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Elevado Casemiro Vitório Colombo o elevado da rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.624, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.623, de 15/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa - Irmão Joaquim do Livramento no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.622, de 15/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.621, de 15/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 23 de abril como o Dia Nacional do Escotismo.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.620, de 15/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.619, de 15/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias).
Diário Oficial de 16/01/2018
Decreto 9.267, de 16/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
Diário Oficial de 16/01/2018
Decreto 9.266, de 15/01/2018 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 16/02/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.003, de 13/03/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto 9.075, de 06/06/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Diário Oficial de 12/01/2018
Medida Provisória 818, de 11/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.683, de 19/06/2018). Administrativo. Altera a Lei 13.089, de 12/01/2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.618, de 11/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Denomina Prefeito Dilney Chaves Cabral o viaduto duplo de acesso aos bairros São João e Morrotes localizado no Km 336,35 da BR-101, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.617, de 11/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.616, de 11/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Lupicínio Rodrigues a ponte sobre o rio Gravataí, construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Lei 13.615, de 11/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.