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Relação de Lei - 6.638 normas e 78.483 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.574, de 25/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.100.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.573, de 25/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito especial no valor total de R$ 1.420.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.572, de 25/11/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 677.683.990,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.571, de 25/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 54.573,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/11/2002
Lei 10.570, de 21/11/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS.
Diário Oficial de 22/11/2002
Lei 10.569, de 21/11/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «subestação Delfino Araújo Macedo» a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte situada no Município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Diário Oficial de 20/11/2002
Lei 10.568, de 19/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Programa Nacional de Desestatização - PND. Exclui da vedação prevista no art. 3º da Lei 9.491, de 09/09/97, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/11/2002
Lei 10.567, de 18/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 8.748.277,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 19/11/2002
Lei 10.566, de 18/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 78.961.301,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 19/11/2002
Lei 10.565, de 18/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 19/11/2002
Lei 10.564, de 18/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.011.885,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
Diário Oficial de 19/11/2002
Lei 10.563, de 18/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 425.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 19/11/2002
Lei 10.562, de 18/11/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Avenida Engenheiro Emiliano Macieira» o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 14/11/2002
Lei 10.561, de 13/11/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 68, de 04/09/2002). Administrativo. Altera as Leis 10.209, de 23/03/2001, e 10.233, de 05/06/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2002
Lei 10.557, de 13/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2002
Lei 10.556, de 13/11/2002 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 56, de 18/07/2002). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei 5.645, de 10/12/1970, altera a Lei 10.486, de 04/07/2002, e Lei 5.662, de 21/06/1971, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2002
Lei 10.555, de 13/11/2002 - Arts.3 2-A 2 1 0
EMENTA: Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar 110, de 29/06/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2002
Lei 10.554, de 13/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2002
Lei 10.553, de 13/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2002
Lei 10.552, de 13/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de crédito interno e a conceder garantia da União a entidades da administração federal indireta, bem como a Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas entidades da administração indireta, em operação de crédito interno, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2002
Lei 10.548, de 13/11/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Altera a Lei 10.147, de 21/12/2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS-PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/2002
Lei 10.546, de 12/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 13/11/2002
Lei 10.545, de 13/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 110.187.191,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Lei 10.544, de 12/11/2002 - Arts.3 2 1
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 467.434,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.