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Relação de Decreto - 8.649 normas e 105.211 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/11/2015
Decreto 8.557, de 11/11/2015 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (57PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile, em 24/11/2014.
Diário Oficial de 12/11/2015
Decreto 8.556, de 11/11/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.115, de 06/02/2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
Diário Oficial de 09/11/2015
Decreto 8.555, de 06/11/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei 13.115, de 20/04/2015.
Diário Oficial de 09/11/2015
Decreto 8.554, de 06/11/2015 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, dispõe sobre as Medalhas Sérgio Vieira de Mello e Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Diário Oficial de 04/11/2015
Decreto 8.552, de 03/11/2015 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Administrativo. Regulamenta a Lei 11.265, de 03/01/2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.
Diário Oficial de 30/10/2015
Decreto 8.551, de 29/10/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.407, de 24/02/2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Diário Oficial de 26/10/2015
Decreto 8.550, de 23/10/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 14/02/2014). Convenção internacional. Mercosul. Acordo de complementação econômica 59 assinado entre os governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, estados partes do Mercosul; Os governos da República da Colômbia e da República do Equador, países-membros da Comunidade Andina; e o governo da República Bolivariana da Venezuela
Diário Oficial de 26/10/2015
Decreto 8.549, de 23/10/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 14/02/2014). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Tegucigalpa, em 27/07/2007.
Diário Oficial de 26/10/2015
Decreto 8.548, de 23/10/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 03/08/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, firmado em Santana do Livramento, em 30/07/2010.
Diário Oficial de 26/10/2015
Decreto 8.547, de 23/10/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 21/06/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, firmado em Maputo, em 26/03/2009.
Diário Oficial de 26/10/2015
Decreto 8.546, de 23/10/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, anexo a este Decreto, a ser executado e cumprido integralmente em seus termos, conjuntamente com o Convênio Constitutivo do BDC e com a Deliberação 6/08 da Assembleia de Governadores do Banco, intitulada «Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe».
Diário Oficial de 26/10/2015
Decreto 8.545, de 23/10/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 14/07/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, firmado em Malabo, em 05/07/2010.
Diário Oficial de 22/10/2015
Decreto 8.544, de 21/10/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. IPI. Altera o Decreto 7.819, de 03/10/2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei 12.715, de 17/09/2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto e o Decreto 7.660, de 23/12/2011, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Diário Oficial de 22/10/2015
Decreto 8.543, de 21/10/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 8.415, de 27/02/2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
Diário Oficial de 19/10/2015
Decreto 8.542, de 16/10/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 28/10/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23/11/2009.
Diário Oficial de 14/10/2015
Decreto 8.541, de 13/10/2015 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço.
Diário Oficial de 09/10/2015
Decreto 8.540, de 09/10/2015 - Arts.8 8 7 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0
EMENTA: Administrativo. Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos.
Diário Oficial de 09/10/2015
Decreto 8.539, de 08/10/2015 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto 8.538, de 05/10/2015 - Arts.16 15 14 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5
EMENTA: (Vigência em 03/01/2016). Administrativo. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.