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Relação de Lei - 6.573 normas e 77.810 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 05/05/1999

Lei 9.796, de 05/05/1999 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/1999

Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/04/1999

Lei 9.794, de 20/04/1999 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera o nome do Aeroporto Internacional de Brasília.

Diário Oficial de 20/04/1999

Lei 9.793, de 19/04/1999 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Concede pensão especial a Claudio Villas Boas e Orlando Villas Boas.

Diário Oficial de 15/04/1999

Lei 9.792, de 14/04/1999 - Arts.2 1 0

EMENTA: Revoga o art. 112 da Lei 9.503, de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro.

Diário Oficial de 25/03/1999

Lei 9.791, de 24/03/1999 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Serviço público. Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.

Diário Oficial de 24/03/1999

Lei 9.790, de 23/03/1999 - Arts.20 19 18 17 16 15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/02/1999

Lei 9.788, de 19/02/1999 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco Regiões, com a criação de Varas Federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/02/1999

Lei 9.787, de 10/02/1999 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/02/1999

Lei 9.786, de 08/02/1999 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/02/1999

Lei 9.785, de 29/01/1999 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Administrativo. Altera o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 (desapropriação por utilidade pública) e a Lei 6.015, de 31/12/1973 (registros públicos) e Lei 6.766, de 19/12/1979 (parcelamento do solo urbano).

Lei 9.784, de 29/01/1999 - Arts.70 69-A 69 68 67 66 65 64-B 64-A 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49-G 49-F 49-E 49-D 49-C 49-B 49-A 49 48

EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.