Pesquisa de Legislação

Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei

Diário Oficial de 30/08/1993

Lei 8.700, de 27/08/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.880, de 28/05/94). Dispõe sobre a política nacional de salários.

Diário Oficial de 28/08/1993

Lei 8.699, de 27/08/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Acrescenta parágrafo ao art. 24 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.

Diário Oficial de 04/08/1993

Lei 8.693, de 03/08/1993 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/07/1993

Lei 8.692, de 28/07/1993 - Arts.35 34 33 32 31-A 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/1993

Lei 8.689, de 27/07/1993 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/07/1993

Lei 8.686, de 20/07/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.

Diário Oficial de 21/07/1993

Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1-A 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/07/1993

Lei 8.687, de 20/07/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Isenção. Retira da incidência do Imposto de Renda benefícios percebidos por deficientes mentais.

Diário Oficial de 14/07/1993

Lei 8.678, de 13/07/1993 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de benefício no pagamento da modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 20, VIII, da Lei 8.036, de 11/05/90, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/1993

Lei 8.677, de 13/07/1993 - Arts.16 15 14 13 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 324, de 11/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/1993

Lei 8.676, de 13/07/1993 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei 8.674, de 06/07/1993 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo I do Decreto-Lei 2.266, de 12/03/1985, que dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.71 70 69 68

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.