Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 05/02/1993
Lei 8.624, de 04/02/1993 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito que definirá a forma e o sistema de governo e regulamenta o art. 2º do ADCT da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional 2/92.
Diário Oficial de 30/12/1992
Lei 8.561, de 30/12/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 8.438, de 30/06/1992, que «prorroga o termo final do prazo previsto no art. 3º da Lei 8.352, de 28/12/1991 e dá outras providências».
Diário Oficial de 30/12/1992
Lei 8.560, de 29/12/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: Menor. Filiação. Registro público. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. Revoga o CCB/1916, art. 332, CCB/1916, art. 337 e CCB/1916, art. 347.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.543, de 23/12/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca.