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Diário Oficial de 07/10/1991

Lei 8.239, de 04/10/1991 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.

Diário Oficial de 07/10/1991

Lei 8.238, de 04/10/1991 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Abono salarial. Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei 8.178, de 01/03/91, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/09/1991

Lei 8.236, de 20/09/1991 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.

Diário Oficial de 18/09/1991

Lei 8.234, de 17/09/1991 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Trabalhista. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.

Diário Oficial de 11/09/1991

Lei 8.233, de 10/09/1991 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Diário Oficial de 06/09/1991

Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

Diário Oficial de 05/09/1991

Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/08/1991

Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Diário Oficial de 30/08/1991

Lei 8.218, de 29/08/1991 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.

Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.