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Diário Oficial de 10/11/1992

Lei 8.480, de 07/11/1992 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP), e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1992

Lei 8.479, de 06/11/1992 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Menor. Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1992

Lei 8.475, de 20/10/1992 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre os cargos da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1992

Lei 8.474, de 20/10/1992 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/10/1992

Lei 8.473, de 19/10/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/10/1992

Lei 8.472, de 14/10/1992 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.798, de 29/10/2008). Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho de Justiça Federal.

Diário Oficial de 08/10/1992

Lei 8.471, de 07/10/1992 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/10/1992

Lei 8.470, de 05/10/1992 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Ministério Público do Trabalho. Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/09/1992

Lei 8.460, de 17/09/1992 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/09/1992

Lei 8.458, de 11/09/1992 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, que «Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências».

Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.104 103-A 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68

EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.