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Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 22/06/1993

Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66-A 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/1993

Lei 8.662, de 07/06/1993 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/06/1993

Lei 8.661, de 02/06/1993 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.196, de 21/11/2005, art. 133, I, «a». Vigência em 01/01/2006). (Vigência em 18/07/1993). Tributário. Dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/05/1993

Lei 8.660, de 28/05/1993 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial - TR, extingue a Taxa Referencial Diária - TRD e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/1993

Lei 8.658, de 26/05/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, das normas da Lei 8.038, de 28/05/1990, sobre ações penais originárias.

Diário Oficial de 22/05/1993

Lei 8.657, de 21/05/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Acrescenta parágrafos ao art. 27 da Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/1993

Lei 8.656, de 21/05/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Altera dispositivo da Lei 8.078, de 11/09/1990, que «dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.»

Lei 8.653, de 10/05/1993 - Arts.4 3 2 1

EMENTA: Dispõe sobre o transporte de presos e dá outras providências.