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Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 16/04/1994

Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/04/1994

Lei 8.868, de 14/04/1994 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos e em comissão, nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1994

Lei 8.866, de 11/04/1994 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Processo civil. Tributário. Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/03/1994

Lei 8.865, de 29/03/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Revoga os itens VI e VIII do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 29/03/1994

Lei 8.863, de 28/03/1994 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Empresas de vigilância e transporte de valores. Altera a Lei 7.102, de 20/06/83.

Diário Oficial de 29/03/1994

Lei 8.862, de 28/03/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Dá nova redação aos artigos 6º, incisos I e II; 159, caput e § 1º; 160, caput e parágrafo único; 164, caput; 169; e 181 caput, do Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.

Diário Oficial de 28/03/1994

Lei 8.864, de 28/03/1994 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece normas para as microempresas (ME), e Empresas de Pequeno Porte (EPP), relativas ao tratamento diferenciado e simplificado, nos campos administrativo, fiscal, previdenciário, trabalhista; creditício e de desenvolvimento empresarial (CF/88, art. 179).

Diário Oficial de 28/03/1994

Lei 8.861, de 25/03/1994 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Dá nova redação aos arts. 387 e 392 da CLT, altera os arts. 12 e 25 da Lei 8.212, de 24/07/91 e os arts. 39, 71, 73 e 106 da Lei 8.213, de 24/07/91 todos pertinentes à licença-maternidade.

Diário Oficial de 25/03/1994

Lei 8.860, de 24/03/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Salário in natura. Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 24/03/1994

Lei 8.859, de 23/03/1994 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/09/2008). Estágio. Modifica dispositivos da Lei 6.494, de 07/12/77, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

Diário Oficial de 02/03/1994

Lei 8.856, de 01/03/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Diário Oficial de 07/02/1994

Lei 8.852, de 04/02/1994 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Teto salarial. Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, XI e XII, e 39, § 1º, da CF/88, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1994

Lei 8.850, de 28/01/1994 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 406, de 30/12/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.

Lei 8.847, de 28/01/1994 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 399, de 29/12/93). Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.