Pesquisa de Legislação

Relação de Lei - 6.572 normas e 77.805 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei

Diário Oficial de 08/12/1993

Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.30 29 28-A 28 27 26-H 26-G 26-F 26-E 26-D 26-C 26-B 26-A 26 25 24-C 24-B 24-A 24 23 22 21-A 21 20-B 20-A 20 19 18 17 16 15 14 13 12-A 12 11 10 9 8 7 6-F 6-E 6-D 6-C 6-B 6-A 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1993

Lei 8.736, de 29/11/1993 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 364, de 28/10/1993) Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, com a redação dada pela Lei 8.458, de 11/09/1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências, autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ 35.000.000.000,00 (trinta e cinco bilhões de cruzeiros reais)).

Diário Oficial de 26/11/1993

Lei 8.734, de 25/11/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 3º e revoga o art. 4º da Lei 6.994, de 25/05/1982, que dispõe sobre a Fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional.

Diário Oficial de 11/11/1993

Lei 8.730, de 10/11/1993 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1993

Lei 8.727, de 05/11/1993 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1993

Lei 8.726, de 05/11/1993 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Falta ao serviço. Dá nova redação ao inciso III da CLT, art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Diário Oficial de 08/11/1993

Lei 8.725, de 05/11/1993 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.405, de 09/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, alterado pela Lei 8.138, de 28/12/90.

Diário Oficial de 29/10/1993

Lei 8.724, de 28/10/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 355, de 27/09/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993, estabelecendo novos procedimentos nas compensações de CRC das concessionárias de serviços públicos de eletricidade.

Diário Oficial de 29/10/1993

Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/10/1993

Lei 8.722, de 27/10/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trânsito. Torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/10/1993

Lei 8.720, de 19/10/1993 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e dá outras providências.

Lei 8.719, de 19/10/1993 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7

EMENTA: Extingue a 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar; extingue cargo na carreira da Magistratura e dá outras providências.