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Diário Oficial de 24/03/1994

Lei 8.859, de 23/03/1994 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/09/2008). Estágio. Modifica dispositivos da Lei 6.494, de 07/12/77, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

Diário Oficial de 02/03/1994

Lei 8.856, de 01/03/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Diário Oficial de 07/02/1994

Lei 8.852, de 04/02/1994 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Teto salarial. Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, XI e XII, e 39, § 1º, da CF/88, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1994

Lei 8.850, de 28/01/1994 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 406, de 30/12/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1994

Lei 8.847, de 28/01/1994 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 399, de 29/12/93). Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/01/1994

Lei 8.845, de 20/01/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 395, de 29/12/1993). Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. 1º da Lei 8.669, de 30/06/1993.

Diário Oficial de 21/01/1994

Lei 8.844, de 20/01/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial as contribuições e multas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Diário Oficial de 11/01/1994

Lei 8.843, de 10/01/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.989, de 24/02/95). Tributário. Isenção do IPI. Táxi. Deficiente físico e transporte escolar. Revigora a Lei 8.199/1991.

Diário Oficial de 05/01/1994

Lei 8.842, de 04/01/1994 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1993

Lei 8.764, de 20/12/1993 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Cria a Secretaria Nacional de Entorpecentes e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1993

Lei 8.748, de 09/12/1993 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 367, de 29/10/93). Tributário. Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da união, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1993

Lei 8.745, de 09/12/1993 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5-A 5 4 3-E 3-D 3-C 3-B 3-A 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da CF/88, art. 37, IX, e dá outras providências.

Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.42 41 40-C 40-B 40-A 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30-C 30-B 30-A

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.