Pesquisa de Legislação

Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei

Diário Oficial de 21/11/1994

Lei 8.934, de 18/11/1994 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/09/1994

Lei 8.930, de 06/09/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Crime hediondo. Dá nova redação a Lei 8.072, de 25/07/1990, art. 1º, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos da CF/88, art. 5º, XLIII, e determina outras providências.

Diário Oficial de 23/08/1994

Lei 8.929, de 22/08/1994 - Arts.20 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4-B 4-A 4 3-E 3-D 3-C 3-B 3-A 3 2 1 0

EMENTA: Direito comercial. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/1994

Lei 8.923, de 27/07/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, prescrevendo sanção a ser aplicada em caso de descumprimento do disposto no caput do referido artigo.

Diário Oficial de 26/07/1994

Lei 8.922, de 25/07/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: FGTS. Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/90, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

Diário Oficial de 26/07/1994

Lei 8.921, de 25/07/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Falta ao serviço. Dá nova redação ao inciso II do art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Diário Oficial de 15/07/1994

Lei 8.918, de 14/07/1994 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1994

Lei 8.907, de 06/07/1994 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33

EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.