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Relação de Lei - 6.572 normas e 77.805 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 20/10/1993

Lei 8.719, de 19/10/1993 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Extingue a 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar; extingue cargo na carreira da Magistratura e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/10/1993

Lei 8.718, de 13/10/1993 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera o art. 294 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 13/10/1993

Lei 8.716, de 11/10/1993 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a garantia do salário mínimo (Trabalhador com remuneração variável) e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/09/1993

Lei 8.710, de 24/09/1993 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 15/09/1993

Lei 8.706, de 14/09/1993 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Diário Oficial de 08/09/1993

Lei 8.703, de 06/09/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei 8.078, de 11/09/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e revoga o art. 3º da Lei 8.656, de 21/05/1993.

Diário Oficial de 02/09/1993

Lei 8.701, de 01/09/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Intimação. Acrescenta parágrafo ao art. 370 do Código de Processo Penal – CPP.

Diário Oficial de 30/08/1993

Lei 8.700, de 27/08/1993 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.880, de 28/05/94). Dispõe sobre a política nacional de salários.

Diário Oficial de 28/08/1993

Lei 8.699, de 27/08/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Acrescenta parágrafo ao art. 24 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.

Diário Oficial de 04/08/1993

Lei 8.693, de 03/08/1993 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/07/1993

Lei 8.692, de 28/07/1993 - Arts.35 34 33 32 31-A 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/1993

Lei 8.689, de 27/07/1993 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/07/1993

Lei 8.686, de 20/07/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.

Diário Oficial de 21/07/1993

Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1-A 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Lei 8.687, de 20/07/1993 - Arts.4 3 2 1

EMENTA: Tributário. Isenção. Retira da incidência do Imposto de Renda benefícios percebidos por deficientes mentais.