Pesquisa de Legislação

Relação de Lei - 6.572 normas e 77.805 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei

Diário Oficial de 08/06/1993

Lei 8.662, de 07/06/1993 - Arts.1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/06/1993

Lei 8.661, de 02/06/1993 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.196, de 21/11/2005, art. 133, I, «a». Vigência em 01/01/2006). (Vigência em 18/07/1993). Tributário. Dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/05/1993

Lei 8.660, de 28/05/1993 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial - TR, extingue a Taxa Referencial Diária - TRD e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/1993

Lei 8.658, de 26/05/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, das normas da Lei 8.038, de 28/05/1990, sobre ações penais originárias.

Diário Oficial de 22/05/1993

Lei 8.657, de 21/05/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Acrescenta parágrafos ao art. 27 da Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/1993

Lei 8.656, de 21/05/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Altera dispositivo da Lei 8.078, de 11/09/1990, que «dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.»

Diário Oficial de 11/05/1993

Lei 8.653, de 10/05/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o transporte de presos e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/04/1993

Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/04/1993

Lei 8.648, de 20/04/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Civil. Família. Alimentos. Pais. Idoso. Acrescenta parágrafo único do art. 399 da Lei 3.071, de 01/01/1916. Código Civil.

Diário Oficial de 14/04/1993

Lei 8.647, de 13/04/1993 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/04/1993

Lei 8.646, de 07/04/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.069, 29/06/95). Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.643, de 31/03/1993 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Prorroga os prazos previstos no art. 1º da Lei 8.191, de 11/06/1991, e no art. 46 da Lei 8.383, de 30/12/1991, que instituem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, respectivamente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.642, de 31/03/1993 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Menor. Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (PRONAICA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.641, de 31/03/1993 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Seguridade social. Tributário. Estabelece normas de contribuição ao INSS dos clubes de futebol, parcelamento dos débitos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.640, de 31/03/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Juizado de pequenas causas. Altera a redação do art. 40 da Lei 7.244, de 07/11/1984.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.639, de 31/03/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Publicação obrigatória. Letras. Jornal. Balanço. Citação. Intimação. Aviso. Convocação. Disciplina o uso de caracteres nas publicações obrigatórias.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.638, de 31/03/1993 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. CLT, art. 901. Alteração. Vista dos autos. Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 05/03/1993

Lei 8.632, de 04/03/1993 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política.

Diário Oficial de 05/03/1993

Lei 8.631, de 04/03/1993 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.

Lei 8.630, de 25/02/1993 - Arts.76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Medida Provisória 595, de 05/12/2012). Portos. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.