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Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 13/06/1994

Lei 8.884, de 11/06/1994 - Arts.28 27 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/06/1994

Lei 8.883, de 08/06/1994 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Licitação. Administrativo. Altera dispositivos da Lei 8.666, de 21/06/93, que regulamenta o art. 37, XXI, da CF/88, institui normas para licitações e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/06/1994

Lei 8.882, de 03/06/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.459, de 13/05/97). Crime de racismo. Criminal. Penal. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 7.716, de 05/01/89, que «define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor».

Diário Oficial de 06/06/1994

Lei 8.881, de 03/06/1994 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 11 da Lei Delegada 4, de 26/09/62, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/1994

Lei 8.880, de 27/05/1994 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Plano Real. Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1994

Lei 8.879, de 20/05/1994 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 471, de 11/04/1994). Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto), e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/05/1994

Lei 8.878, de 11/05/1994 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.

Diário Oficial de 03/05/1994

Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/1994

Lei 8.873, de 26/04/1994 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.769, de 09/09/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.

Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.29 28 27 26 25-A 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.