Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 03/06/1992
Lei 8.429, de 02/06/1992 - Arts.25 24 23-C 23-B 23-A 23 22 21 20 19 18-C 18 17-D 17-C 17-B 17-A 17 16 15 14 13 12 11 10-A 10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.» [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 12/05/1992
Lei 8.421, de 11/05/1992 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.700, de 01/09/1971, que «dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.»
Diário Oficial de 11/05/1992
Lei 8.420, de 08/05/1992 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Representação comercial. Introduz alterações na Lei 4.886, de 09/12/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Diário Oficial de 14/02/1992
Lei 8.408, de 13/02/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação aos dispositivos da Lei 6.515, de 26/12/77.
Diário Oficial de 08/01/1992
Lei 8.399, de 07/01/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). Administrativo. Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei 7. 920, de 12/12/89, que «cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências».
Lei 8.398, de 07/01/1992 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao FINSOCIAL e ao PIS/PASEP.