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Diário Oficial de 11/09/1991

Lei 8.233, de 10/09/1991 - Arts.1 0

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Diário Oficial de 06/09/1991

Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

Diário Oficial de 05/09/1991

Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/08/1991

Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Diário Oficial de 30/08/1991

Lei 8.218, de 29/08/1991 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/07/1991

Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135-A 135 134 133 132 131 130 129-A 129 128 127 126-A 126 125-A 125 124-F 124-E 124-D 124-C 124-B

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.