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Relação de Lei - 6.679 normas e 78.793 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 10/05/1968
Lei 5.433, de 08/05/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/1968
Lei 5.431, de 03/05/1968 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 389, de 26/12/1968). Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 209 da Consolidação da Leis do Trabalho e à Lei 2.573, de 15/08/1955, que dispõem sobre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade.
Diário Oficial de 22/03/1968
Lei 5.399, de 20/03/1968 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao art. 75 da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 29/02/1968
Lei 5.397, de 28/02/1968 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera o § 4º do art. 12 do Decreto-lei 236, de 28/02/1967, que complementou e modificou a Lei 4.117, de 27/08/1962.
Diário Oficial de 28/02/1968
Lei 5.390, de 23/02/1968 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.
Diário Oficial de 27/02/1968
Lei 5.396, de 26/02/1968 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta itens ao art. 165 do Decreto-lei 200, de 25/02/67.
Diário Oficial de 14/02/1968
Lei 5.381, de 09/02/1968 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 86 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 05/12/1967
Lei 5.369, de 04/12/1967 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Ensino. Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 11 da Lei 5.276, de 24/04/1967, que dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/1967
Lei 5.368, de 01/12/1967 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Tributário. IPI. Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, reformula alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/12/1967
Lei 5.362, de 30/11/1967 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Modifica artigos da Lei 4.595, de 31/12/1964 que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/1967
Lei 5.357, de 17/11/1967 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.966, de 28/04/2000). Meio ambiente. Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1967
Lei 5.350, de 06/11/1967 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Estende aos funcionários da Polícia Civil dos Estados e Territórios Federais, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela Lei 4.878, de 03/12/65.
Diário Oficial de 07/11/1967
Lei 5.349, de 03/11/1967 - Arts.1 0
EMENTA: (Vigência em 22/12/1967). Dá nova redação ao Capítulo III do Título IX do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 07/11/1967
Lei 5.345, de 03/11/1967 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a Justiça Federal de primeira instância, alterando a Lei 5.010, de 30/05/66, modificada pelo Decreto-lei 253, de 28/02/67.
Diário Oficial de 12/10/1967
Lei 5.331, de 11/10/1967 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VIII. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Inclui, na competência do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, atribuição do extinto Conselho Nacional de Economia.
Diário Oficial de 12/10/1967
Lei 5.330, de 11/10/1967 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. IPI. Inclui, nas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados, material bélico e aeronaves de uso militar.