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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/05/1966

Lei 4.984, de 18/05/1966 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova redação aos arts. 263 e 266 do Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/05/1966

Lei 4.983, de 18/05/1966 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 (Lei de Falências).

Diário Oficial de 29/04/1966

Lei 4.958, de 27/04/1966 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991, art. 38). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação ao item IV do artigo 7º da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.

Diário Oficial de 29/04/1966

Lei 4.950-A, de 22/04/1966 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração de profissionais Diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Diário Oficial de 11/04/1966

Lei 4.947, de 06/04/1966 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1965

Lei 4.923, de 23/12/1965 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1965

Lei 4.903, de 16/12/1965 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Dá nova redação ao art. 2º e ao § 1º do art. 6º da Lei 4.725, de 13/07/1965, que estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.

Lei 4.898, de 09/12/1965 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.869, de 03/09/2019, art. 44. Vigência em 03/01/2020). Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.