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Diário Oficial de 07/11/1967
Lei 5.345, de 03/11/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a Justiça Federal de primeira instância, alterando a Lei 5.010, de 30/05/66, modificada pelo Decreto-lei 253, de 28/02/67.
Diário Oficial de 12/10/1967
Lei 5.331, de 11/10/1967 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VIII. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Inclui, na competência do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, atribuição do extinto Conselho Nacional de Economia.
Diário Oficial de 12/10/1967
Lei 5.330, de 11/10/1967 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. IPI. Inclui, nas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados, material bélico e aeronaves de uso militar.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1967
Lei 5.292, de 08/06/1967 - Arts.80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64.
Lei 5.280, de 27/04/1967 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Proibe a entrada no País de máquinas e maquinismos sem os dispositivos de proteção e segurança do trabalho exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.