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Relação de Lei - 6.679 normas e 78.793 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 26/04/1967

Lei 5.274, de 24/04/1967 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.086, de 15/07/74). Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/04/1967

Lei 5.256, de 06/04/1967 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Dispõe sobre a prisão especial.

Diário Oficial de 06/04/1967

Lei 5.254, de 04/04/1967 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/02/1967

Lei 5.250, de 09/02/1967 - Arts.77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. [ADPF, Acórdão/STF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009]). (Vigência em 14/03/67). Lei de Imprensa. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

Diário Oficial de 10/02/1967

Lei 5.249, de 09/02/1967 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a Ação Pública de Crimes de Responsabilidade.

Diário Oficial de 05/01/1967

Lei 5.197, de 03/01/1967 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.195, de 24/12/1966 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Promoção post mortem. Promove ao pôsto imediato o militar que, em pleno serviço ativo, vier a falecer em conseqüência de ferimentos recebidos em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou em virtude de acidente em serviço.

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.92 91 90 89 88 87

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.