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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/04/2001
Decreto 3.784, de 06/04/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Licitação. Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto 3.555, de 8/08/2000.
Diário Oficial de 03/04/2001
Decreto 3.780, de 02/04/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acresce parágrafo ao art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto 70.274, de 09/03/72, e revoga o Decreto 3.765, de 06/03/2001.
Diário Oficial de 17/03/2001
Decreto 3.775, de 16/03/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.140, de 03/07/2007). Tributário. Regulamenta o art. 80 do ADCT da CF/88, para efeito da incidência do adicional da alíquota da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
Diário Oficial de 13/03/2001
Decreto 3.770, de 12/03/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.675, de 16/02/2016). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para emitir autorizações de exportação de material de emprego militar.
Diário Oficial de 09/03/2001
Decreto 3.769, de 08/03/2001 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Estabelece diretrizes para execução de projetos voltados para a área social e cria o Comitê de Gestão e Acompanhamento do Projeto Alvorada.
Diário Oficial de 07/03/2001
Decreto 3.765, de 06/03/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.780, de 02/04/2001). Administrativo. Acresce parágrafo ao art. 88 do Decreto 70.274, de 09/03/72, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 06/03/2001
Decreto 3.762, de 05/03/2001 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/2001
Decreto 3.761, de 05/03/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio no 5 (Acordo de Recife), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29/09/2000.
Diário Oficial de 15/02/2001
Decreto 3.749, de 14/02/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Programa Nacional de Desestatização - PND. Exclui das disposições do Decreto 1.068, de 02/03/94, as participações acionárias minoritárias da Caixa Econômica Federal no capital social da SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais.
Diário Oficial de 06/02/2001
Decreto 3.743, de 05/02/2001 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.431, de 11/07/1977, que autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/2001
Decreto 3.739, de 31/01/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o cálculo da tarifa atualizada de referência para compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, de que trata a Lei 7.990, de 28/12/1989, e da contribuição de reservatórios de montante para a geração de energia hidrelétrica, de que trata a Lei 8.001, de 13/01/1990, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2001
Decreto 3.725, de 10/01/2001 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.636, de 15/05/98, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2001
Decreto 3.724, de 10/01/2001 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Sigilo bancário. Administrativo. Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
Diário Oficial de 10/01/2001
Decreto 3.722, de 09/01/2001 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 34 da Lei 8.666, de 21/06/1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Diário Oficial de 04/01/2001
Decreto 3.717, de 03/01/2001 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.523, de 17/12/2002). Tributário. Administrativo. Regulamenta o depósito, a garantia e o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.
Decreto 3.716, de 03/01/2001 - Arts.2 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.944, de 21/08/2009). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para decidir e praticar atos de remanejamento, em caráter temporário, de cargos de Natureza Especial, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Comissionadas entre órgãos da Administração Pública Federal.