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Relação de Medida Provisoria - 1.235 normas e 13.674 artigos encontrados

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Diário Oficial de 10/09/2001

Medida Provisória 2.228-1, de 06/09/2001 - Arts.71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55-A 55-B 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33-A 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2001

Medida Provisória 2.226, de 04/09/2001 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e à Lei 9.469, de 10/07/1997.

Diário Oficial de 05/09/2001

Medida Provisória 2.225-45, de 04/09/2001 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Altera a Lei 6.368, de 21/10/1976, Lei 8.112, de 11/12/1990, Lei 8.429, de 02/06/1992, e Lei 9.525, de 03/12/1997, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2001

Medida Provisória 2.224, de 04/09/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XV. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2001

Medida Provisória 2.223, de 04/09/2001 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.931, de 02/08/2004). SFH. Crédito imobiliário. Dipõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2001

Medida Provisória 2.222, de 04/09/2001 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053, de 29/12/2004. Origem da MP 209, de 26/08/2004). Tributário. Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Diário Oficial de 05/09/2001

Medida Provisória 2.221, de 04/09/2001 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.931, de 02/08/2004). Incorporação imobiliária. Altera a Lei 4.591, de 16/12/64, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências.

Medida Provisória 2.220, de 04/09/2001 - Arts.16 15 14 13

EMENTA: Usucapião. Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da CF/88, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências. [[CF/88, art. 183.]]