Modelo de petição de contestação em ação de arbitramento de aluguel cumulada com cobrança entre herdeiros, com fundamentação legal, constitucional e jurídica. Locação.
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Modelo de petição inicial para execução de honorários advocatícios em acórdão que reconheceu testamento particular, contra meeiro (e seus sucessores) que se opôs ao reconhecimento do testamento.
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Modelo de petição inicial para ação de reparação de danos materiais contra o município, decorrente da destruição de imóvel residencial locado, abandonado sem manutenção e em condições deploráveis.
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Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse por esbulho, fundamentado em argumentos legais e constitucionais, abordando manipulação e fraude na posse do imóvel.
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Modelo de requerimento à Defensoria Pública solicitando a emissão de alvará autorizando a venda de imóvel que ainda está em inventário na própria Defensoria Pública.
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Modelo de petição para manifestação em ação de reintegração de posse e esbulho, abordando a manipulação de posse e solicitando julgamento antecipado com base em vastos documentos apresentados.
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Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, fundamentada em vazamento horizontal em apartamento, com argumentação legal e constitucional.
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Modelo de petição solicitando o cancelamento de audiência arbitral, fundamentada na priorização da ação judicial já distribuída e na inaplicabilidade obrigatória da cláusula compromissória em contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Modelo de impugnação a perícia grafotécnica em ação de reconhecimento de propriedade, fundamentada em legislação e princípios jurídicos aplicáveis, com argumentação detalhada sobre a validade das assinaturas.
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Modelo de petição inicial de pedido liminar de tutela antecipada para garantir o direito ao voto em assembleia de condomínio, com fundamentação jurídica e constitucional, adequada às situações de irregularidade na gestão condominial.
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Petição detalhada de cobrança de comissão de corretagem, incluindo fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de requerimento de cumprimento de tutela e execução provisória de astreintes, com fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada para cumprimento de sentença contra B. C. A. F., com fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada para cumprimento de sentença em ação de exigir contas, com fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Modelo de requerimento de transferência do cadastro de imóvel no fisco municipal ou adimplemento com IPTU, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais, lucro cessante e cumprimento de contrato, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.
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Modelo de contrato entre pessoa física e empresa jurídica para venda de lotes e construção de casas com financiamento bancário, incluindo cláusulas sobre divisão de lucros, obrigações das partes e medidas de arbitragem.
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Modelo de petição inicial para ação de nulidade contratual por venda a non domino e dolo, com pedidos subsidiários de anulação e medidas cautelares. Inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual de ação indenizatória por fraude de boleto bancário, com fundamento legal, constitucional e jurídico. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.
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Modelo de peça processual para ação de investigação de paternidade c/c alimentos, visando o reconhecimento da paternidade e o pagamento de pensão alimentícia para gêmeos, com pedido de prioridade de tramitação. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para defesa em cumprimento de sentença sobre desconto de DARF do Imposto de Renda do aluguel mensal, em desacordo com o contrato de locação. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para declaração de renúncia de quinhão de herança em processo de inventário. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para ação de obrigação de fazer visando a transferência de veículo vendido e não transferido pelo comprador. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para ação de exigir contas de inventário, visando a prestação de contas pelo inventariante sobre a administração dos bens do espólio. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para reclamação trabalhista de empregado com perda auditiva adquirida no trabalho, buscando indenização por danos materiais e morais, além de readmissão. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para ação de restituição de valor depositado em banco cooperativa (Sicoob) e não creditado. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para ação de obrigação de fazer visando a adequação de janelas instaladas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para ação de indenização contra o Banco do Brasil por correção monetária inadequada dos valores depositados no PIS/PASEP. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo de peça processual para revisão de aluguel em caso de redução unilateral do valor sem a realização de perícia técnica, com fundamentos legais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
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Modelo completo de ação de regresso para casos de responsabilidade solidária em condenações trabalhistas. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, bem como uma robusta argumentação e defesa.
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Modelo de peça processual de Recurso Especial visando ao restabelecimento da sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de aquisição de lotes comerciais, incluindo fundamentos legais, constitucionais, jurídicos e argumentação.
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Modelo de peça processual para cumprimento de sentença em ação renovatória de aluguel, incluindo fundamentos legais, constitucionais, jurídicos e argumentação.
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Modelo de peça processual de interdição e curatela para pessoa idosa diagnosticada com Alzheimer, incluindo fundamentos legais, constitucionais, jurídicos e argumentação.
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Modelo de peça processual para apresentação de memorial ao STJ, buscando o restabelecimento de sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de aquisição de lotes comerciais dentro de um condomínio residencial.
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Modelo de peça processual para contestação por negativa geral em ação de cobrança, destacando a ausência de documentos comprobatórios, excesso de cobrança e prescrição, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de memorial para apresentação ao Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça, requerendo o restabelecimento da sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de aquisição de lotes comerciais em condomínio residencial.
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Modelo de peça processual para ação de indenização por danos materiais e morais contra concessionária de rodovia, devido a acidente causado por objeto na pista, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de peça processual de memoriais em ação de extinção de condomínio em imóvel rural, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com argumentação jurídica e pedidos de alienação judicial e partilha do bem.
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Modelo de ação judicial contra a operadora TIM S.A., buscando a declaração de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais devido à falha na prestação de serviços de telefonia. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de ação ordinária com pedido de liminar para obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos. Inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, além de narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de declaração para autorização de coleta e utilização de dados pessoais, destinado à assinatura de membros de Igreja evangélica. Inclui fundamentos legais e constitucionais, adequação ao uso de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Modelo de ação ordinária visando a reparação por locupletamento ilícito, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. A peça apresenta argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico do enriquecimento sem causa.
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Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento interposto contra decisão que negou liminar em ação de reintegração de posse. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico da posse.
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Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento interposto contra decisão que negou liminar em ação de reintegração de posse. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico da posse.
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Modelo de petição solicitando a reiteração de ofício ao cartório de registro de imóveis em ação de usucapião judicial. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico do usucapião.
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Modelo de petição inicial para ação declaratória, visando o reconhecimento de direito adquirido e ato jurídico perfeito, com fundamento constitucional e legal.
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Este modelo de recurso de apelação visa reformar sentença que indeferiu pedido de usucapião ordinária, com base nos princípios da função social da propriedade e da segurança jurídica, e nas normas do Código Civil e da Constituição Federal.
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Este modelo de ação visa assegurar o reconhecimento da paternidade, o direito a alimentos e a retificação do registro civil, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança.
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Este modelo de ação de adjudicação compulsória extrajudicial visa assegurar que o Autor, que cumpriu integralmente suas obrigações contratuais, tenha o direito de propriedade sobre o imóvel adquirido reconhecido e registrado.
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Este modelo de ação de cobrança de aluguéis não recebidos visa reparar os danos causados pela conduta dolosa dos Réus, que ocultaram o falecimento de uma das proprietárias, locaram o imóvel sem consultar a Autora e sem prestar contas dos valores recebidos.
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