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Modelo de Embargos de Declaração Contra Sentença em Crime de Ameaça - CP, art. 147

Publicado em: 13/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de embargos de declaração interposto contra sentença que condenou o embargante por crime de ameaça (CP, art. 147), transformando a pena em restrições de direitos de forma excessiva e desproporcional. A peça visa sanar contradições e omissões presentes na sentença, assegurando o respeito aos princípios da ampla defesa, proporcionalidade e fundamentação adequada das decisões judiciais.

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Modelo de Embargos de Declaração Contra Sentença em Crime de Ameaça - CP, art. 147

Modelo de Apelação Criminal - CP, art. 250

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Modelo de Pedido de Revisão de Medida Cautelar para Aceitação de Emprego em Outro Estado

Modelo de Pedido de Suspensão Condicional do Processo com Base na Lei 9.099/1995, art. 89

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Modelo de Pedido de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão e Relaxamento das Cautelares

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Modelo de Petição de Atendimento Médico Psiquiátrico ou Internação para Réu Preso por Dívida de Alimentos

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Modelo de Queixa-Crime por Coação e Exercício Ilegal da Profissão Relacionados a Locação de Imóvel Comercial

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Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Porte Ilegal de Arma com Numeração Raspada, com Pedido Subsidiário de Liberdade Provisória

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