Pesquisa: Direito Penal, Processo Penal

Filtros ativos na pesquisa
mpenal

mppenal

Modelo de Pedido de Perdão de Pena com Base no Decreto 11.846/2023 - Indulto Natalino e Comutação de Pena

Publicado em: 19/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Requerimento judicial apresentado à Vara de Execuções Penais para a concessão de perdão de pena (indulto natalino), com fundamento no Decreto 11.846/2023, em favor de condenado que cumpre pena privativa de liberdade. O documento apresenta os fatos, os fundamentos jurídicos baseados na legislação e em princípios constitucionais, além de jurisprudências relevantes. Alternativamente, é solicitado a comutação da pena em caso de não preenchimento dos requisitos para o indulto. Inclui pedidos de expedição de alvará de soltura e intimação do Ministério Público.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Pedido de Perdão de Pena com Base no Decreto 11.846/2023 - Indulto Natalino e Comutação de Pena

Modelo de Resposta à Acusação em Queixa-Crime por Ofensas nas Redes Sociais: Defesa com Base no CPP, Art. 396-A

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar para Garantia de Liberdade Provisória até Trânsito em Julgado

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Base em Condições de Saúde e Ausência de Periculosidade

Modelo de Resposta à Acusação em Processo Penal com Fundamentação na Ausência de Justa Causa e Princípio da Insignificância

Modelo de Pedido de Restituição de Fiança em Processo Penal Arquivado por Prescrição

Modelo de Habeas Corpus para Anulação de Transação Penal e Extinção de Punibilidade por Prescrição com Base em Ilegalidades no Processo e Falta de Representação Formal

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Legal e Constitucional em Caso de Prisão Preventiva por Acusação de Estupro de Vulnerável

Modelo de Defesa em Queixa-Crime com Fundamentação Jurídica e Pedido de Rejeição por Ausência de Justa Causa

Modelo de Pedido de Habeas Corpus com Liminar para Revogação de Prisão Preventiva por Suposta Tentativa de Feminicídio

Modelo de Pedido de Habeas Corpus com Liminar para Substituição de Prisão Preventiva por Medidas Cautelares Diversas

Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Caso de Descumprimento de Medida Protetiva: Defesa com Base na Ausência de Dolo Específico e Inconsistências Probatórias

Modelo de Alegações Finais Requerendo Absolvição por Falta de Provas no Crime de Receptação

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Concessão de Liberdade Provisória com Fundamentação no CPP, Art. 316

Modelo de Resposta à Acusação: Defesa contra Denúncia por Ausência de Justa Causa e Nulidade Processual

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação no CPP e CF/88 em Caso de Estupro de Vulnerável

Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Ilegalidade de Prisão com Fundamentação em Proporcionalidade e Direito Constitucional

Modelo de Pedido de Habeas Corpus com Liminar para Revogação de Prisão Preventiva de Réu Primário em Acusação de Estupro de Vulnerável

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação no CPP, art. 318, V, e art. 319, em Caso de Violência Doméstica

Modelo de Razões de Apelação em Processo Criminal de Trânsito: Contestação de Condenação por Crimes Previstos na Lei 9.503/97

Modelo de Alegações Finais da Defesa em Processo Criminal por Tráfico de Drogas e Receptação

Modelo de Pedido de Habeas Corpus para Revogação de Medidas Protetivas de Urgência com Salvo-Conduto

Modelo de Alegações Finais em Defesa de Réu Acusado de Homicídio Culposo em Acidente de Trânsito com Fundamentação na Culpa Concorrente e Excludente de Culpabilidade

Modelo de Habeas Corpus: Pedido de Liminar por Constrangimento Ilegal devido à Omissão da Autoridade Coatora

Modelo de Apresentação de Alegações Finais em Ação Penal por Acidente de Trânsito com Pedido de Absolvição ou Perdão Judicial

Modelo de Queixa-Crime por Injúria em Audiência Relativa a Processo de Guarda com Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Pedido de Declaração de Nulidade de Ato Processual por Violação ao Contraditório e à Ampla Defesa em Processo Penal

Modelo de Defesa Criminal para Desconsideração de Laudo Indireto de Embriaguez ao Volante com Fundamentação em Princípios Constitucionais e Código de Processo Penal

Modelo de Pedido de Revisão Criminal em Caso de Condenação por Tráfico de Drogas com Alegação de Violação de Domicílio

Modelo de Alegação de Nulidade Absoluta em Processo Penal por Vícios na Instrução Processual e Violação ao Sistema Acusatório

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar para Liberdade Provisória de Paciente Preso por Suposta Tentativa de Feminicídio

Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante com Base na Ausência de Flagrância e Ilegalidade da Prisão

Modelo de Habeas Corpus Extensivo: Pedido de Extensão dos Efeitos de Decisão Favorável ao Co-réu com Base no Princípio da Isonomia e no Artigo 580 do CPP

Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal por Peculato com Fundamentação em Ausência de Dolo e Conformidade Legal na Pandemia

Modelo de Apelação Criminal contra Sentença Absolutória em Crime de Estelionato Qualificado contra Idoso

Modelo de Pedido de Autorização para Saída Temporária de Reeducando para Tratamento Médico Baseado na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal

Modelo de Manifestação sobre Trabalho Externo de Sentenciado em Regime Semiaberto com Condições Específicas

Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal por Falsificação de Documento Particular com Pedido de Reconhecimento de Prescrição e Ausência de Autoria

Modelo de Representação Criminal por Invasão de Domicílio e Ameaça com Pedido de Instauração de Inquérito Policial

Modelo de Alegações Finais com Pedido de Revogação de Prisão Preventiva por Constrangimento Ilegal e Excesso de Prazo no Processo Penal

Modelo de Recurso Extraordinário Criminal contra Decisão do STJ sobre Tráfico Privilegiado e Violação de Princípios Constitucionais

Modelo de Alegações Finais de Defesa em Processo Penal por Suposto Crime de Estupro de Vulnerável

Modelo de Representação Criminal contra Policial Civil por Tortura, Abuso de Autoridade e Usurpação de Função Pública

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Jurídica nos Princípios Constitucionais e no Código de Processo Penal

Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar em Razão de Grave Estado de Saúde com Fundamentação no CPP, Art. 318, Inciso II

Modelo de Pedido de Revisão Criminal com Base no Artigo 621 do CPP para Absolvição ou Alteração do Regime Prisional

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar para Dispensa de Fiança em Caso de Violência Doméstica com Base na Hipossuficiência do Paciente

Modelo de Pedido de Autorização Judicial para Retirada Temporária de Tornozeleira Eletrônica durante Saída Temporária em Regime Semiaberto

Modelo de Alegações Finais em Caso de Estupro de Vulnerável com Confissão Parcial de Ato Libidinoso Diverso da Conjunção Carnal

Modelo de Pedido de Manutenção de Prisão Preventiva em Caso de Violência Doméstica com Base na Lei 11.340/06 e CPP

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.