Relação de Peças Processuais

Exibindo 652 resultados

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Revogação de Medidas Cautelares Impostas por Direção Perigosa

Publicado em: 14/02/2025 Direito PenalProcesso PenalTrânsito

Petição de habeas corpus apresentada à Vara Criminal competente, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, pleiteando a revogação de medidas cautelares impostas à paciente acusada de direção perigosa (CTB, art. 311). Argumenta-se que tais medidas são desproporcionais, violam o princípio da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LIV) e não encontram amparo nos requisitos dos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal. A petição destaca a ausência de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal e apresenta jurisprudências do STJ e TJSP corroborando o pedido. Alternativamente, requer a substituição das medidas por outras menos gravosas.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Revogação de Medidas Cautelares Impostas por Direção Perigosa

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia e Difamação com Pedido de Indenização por Danos Morais em Acidente de Trânsito

Modelo de Pedido de Autorização Judicial para Viagem de Requerente Submetido a Medidas Cautelares em Processo Criminal

Modelo de Agravo de Recurso Especial visando à Reforma de Decisão de Inadmissão de Recurso Especial com Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas

Modelo de Apelação Criminal: Pedido de Anulação de Julgamento do Tribunal do Júri por Nulidades Processuais e Revisão de Dosimetria

Modelo de Resposta à Acusação em Processo Penal com Pedido de Desclassificação de Crime de Porte de Arma de Uso Restrito com Base em Princípios Constitucionais e Proporcionalidade

Modelo de Justificativa de Não Cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com Pedido de Regularização e Designação de Nova Audiência

Modelo de Resposta à Acusação em Processo Criminal de Tráfico de Drogas com Pedido de Rejeição da Denúncia e Subsidiariamente Aplicação de Redutor de Pena

Modelo de Defesa em Medidas Protetivas de Urgência no Âmbito da Lei Maria da Penha com Fundamentação Jurídica e Pedido de Revogação

Modelo de Alegações Finais da Defesa em Caso de Violência Doméstica com Pedido de Absolvição ou Desclassificação da Conduta

Modelo de Alegações Finais da Defesa no Âmbito do Juizado de Violência Doméstica: Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas com Fundamentação no CPP, Art. 386, VII

Modelo de Pedido de Prorrogação da Permanência de Criança em Estabelecimento Prisional e Revisão para Prisão Domiciliar com Base no CPP e na Lei de Execução Penal

Modelo de Pedido de Extensão de Prazo para Amamentação ou Concessão de Prisão Domiciliar com Base na Proteção Integral à Criança e Dignidade da Pessoa Humana

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação no CPP e Constituição Federal

Modelo de Manifestação em Processo Penal para Reafirmação de Condenação de Danos Morais com Base na Sentença Penal Condenatória e Constituição Federal

Modelo de Alegações Finais em Processo Criminal por Descumprimento de Medida Protetiva com Fundamentação em Insuficiência de Provas

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Revogação de Prisão Preventiva e Declaração de Nulidade de Provas Obtidas por Invasão de Domicílio

Modelo de Pedido de Concessão de Indulto Pleno com Base no Código Penal e Decreto Presidencial

Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Importunação Sexual com Fundamentação Jurídica e Pedido de Absolvição Sumária

Modelo de Embargos de Declaração para Saneamento de Omissão na Dosimetria da Pena com Base no CPP, Art. 619

Modelo de Recurso de Apelação: Pedido de Reforma de Sentença Condenatória em Caso de Lesão Corporal e Perseguição com Base em Provas Insuficientes

Modelo de Resposta à Acusação em Processo Penal por Embriaguez ao Volante com Pedido de Transação Penal ou Reanálise de ANPP

Modelo de Pedido de Substituição de Medida Socioeducativa de Internação por Liberdade Assistida com Base no ECA e na CF/88

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Não Admissão de Recurso Especial em Caso de Condenação por Estupro de Vulnerável

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar para Revogação de Prisão Preventiva em Caso de Lesão Corporal no Contexto de Violência Doméstica

Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva com Base no Art. 5º, LXV da Constituição Federal e no Código de Processo Penal

Modelo de Pedido de Revogação de Medidas Protetivas de Urgência em Contexto de Alienação Parental e Denunciação Caluniosa

Modelo de Recurso de Apelação Contra Sentença Condenatória por Crimes de Trânsito com Fundamentação no Princípio do In Dubio Pro Reo

Modelo de Manifestação sobre Laudo Pericial Criminal para Reconhecimento de Inimputabilidade Penal com Base em Transtorno Mental

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra Ato de Omissão na Remessa de Recurso de Apelação em Juizado Especial Criminal

Modelo de Pedido de Revogação de Mandado de Prisão com Base no Código de Processo Penal, Art. 316, para Regularização da Situação Penal de Reeducando

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Jurídica e Contextualização Fática

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia, Difamação e Injúria em Redes Sociais com Pedido de Condenação Penal e Provas Anexadas

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva em Contexto de Violência Doméstica com Fundamentação no CPP e na Constituição Federal

Modelo de Termo de Retratação Pública nos Crimes de Calúnia e Difamação com Fundamento no Código Penal

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia e Difamação em Assembleia Condominial com Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação no CPP Art. 316 e Substituição por Medidas Cautelares Diversas

Modelo de Queixa-Crime por Difamação e Injúria em Redes Sociais com Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Pedido de Revisão Criminal com Base em Prova Nova e Confissão do Verdadeiro Autor do Crime

Modelo de Pedido de Revisão Criminal com Base na Confissão de Terceiro e Prova de Inocência do Requerente

Modelo de Pedido de Queixa-Crime por Exercício Arbitrário das Próprias Razões e Descumprimento de Ordem Judicial com Requisição de Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Medida Cautelar de Internação Psiquiátrica para Requerente com Histórico de Transtornos Mentais em Caso de Violência Doméstica

Modelo de Pedido de Arquivamento de Processo Penal por Insuficiência Probatória com Base no Princípio da Presunção de Inocência e no CPP, art. 386, VII

Modelo de Recurso Especial ao STJ com Pedido de Absolvição ou Prisão Domiciliar em Caso de Doença Grave e Incompatibilidade com Regime Fechado

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Isenção de Fiança e Aplicação de Medidas Cautelares Diversas da Prisão para Acusado de Dirigir Embriagado

Modelo de Representação Criminal contra Promotora de Justiça por Suposta Calúnia em Audiência Pública

Modelo de Pedido de Habeas Corpus para Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação em Ilegalidade e Princípios Constitucionais

Modelo de Pedido de Habeas Corpus para Revogação de Prisão Preventiva com Base em Falta de Fundamentação e Inexistência de Requisitos do Artigo 312 do CPP

Modelo de Alegações Finais em Processo de Violência Doméstica com Pedido de Absolvição por Falta de Provas e Reconhecimento de Legítima Defesa

Modelo de Resposta à Acusação em Processo Criminal por Crime Ambiental com Pedido de Rejeição da Denúncia

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.