Relação de Peças Processuais

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Modelo de Defesa Preliminar em Processo Penal - Contestação de Denúncia por Suposto Crime de Ameaça com Fundamentação Jurídica

Publicado em: 14/03/2025 Direito PenalProcesso Penal

Defesa preliminar apresentada em processo penal, fundamentada no artigo 396-A do Código de Processo Penal (CPP), em que a parte acusada contesta denúncia por suposta ameaça, com base em argumentos de ausência de dolo, ausência de justa causa e insuficiência probatória. O documento detalha os fatos, expõe a fundamentação jurídica com base no artigo 147 do Código Penal e princípios como o \"in dubio pro reo\", inclui jurisprudências relevantes e solicita o arquivamento da denúncia ou absolvição sumária do acusado.

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