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Pesquisa: execucao fiscal
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    1967

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.3

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).

Diário Oficial de 03/02/1967

Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.10 13 14 15 22 50 62

EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Diário Oficial de 14/02/1967

Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 192, de 24/02/1967 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Fica o entendimento da expressão «indenizações trabalhistas» nos textos legais que menciona.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.10 25 78 116

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.25

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.5

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 236, de 28/02/1967 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Complementa e modifica a Lei 4.117 de 27/08/1962.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 240, de 28/02/1967 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1967

Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.20 28

EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1967

Decreto 61.843, de 05/12/1967 - Arts.20 28

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1967

Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.39

EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.

Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.34 65

EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.