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Diário Oficial de 14/08/1975
Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto 75.699, de 06/05/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Direito autoral. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 09/09/1886, revista em Paris, a 24/07/1971.
Diário Oficial de 15/09/1975
Decreto 76.248, de 12/09/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. ONU. Nações Unidas. Promulga o Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.4 5 7
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/11/1975
Decreto 76.623, de 17/11/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/1975
Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.EMENTA 2 6
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1975
Lei 6.245, de 02/10/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.
Diário Oficial de 31/10/1975
Lei 6.259, de 30/10/1975 - Arts.1
EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1975
Lei 6.288, de 11/12/1975 - Arts.16
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Transporte de mercadorias. Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.309, de 15/12/1975 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.422/92). Altera a organização do Conselho de Recursos da Previdência Social, modifica dispositivos do Decreto-lei 72, de 21/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.16 17
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1975
Decreto 75.572, de 08/04/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência definitiva em 24/03/1975). Convenção internacional. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967.
Decreto 75.246, de 20/01/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.121, de 21/11/2019, art. 2º). Convenção internacional. Promulga o Convênio Sobre Transportes Marítimos Brasil - Chile.