Pesquisa de Legislação
Relação de Medida Provisoria de 1988 - 0 normas e 10.000 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 25/10/2024
Medida Provisória 1.271, de 25/10/2024 - Arts.3 4
EMENTA: (Revogado pela Lei 15.071, de 23/12/2024, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos.
Diário Oficial de 24/10/2024
Medida Provisória 1.270, de 23/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/10/2024
Medida Provisória 1.268, de 22/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/10/2024
Medida Provisória 1.269, de 22/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 19/10/2024
Medida Provisória 1.267, de 19/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês/10/2024.
Diário Oficial de 15/10/2024
Medida Provisória 1.266, de 14/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei 11.945, de 4/06/2009, e o art. 31 da Lei 12.350, de 20/12/2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul e, exclusivamente na modalidade de suspensão, para empresas denominadas fabricantes-intermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras domiciliadas na referida unidade da federação, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação. [[Lei 11.945/2009, art. 12. Lei 12.350/2010, art. 31.]]
Diário Oficial de 11/10/2024
Medida Provisória 1.264, de 10/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 80.401.340,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 11/10/2024
Medida Provisória 1.265, de 11/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 08/10/2024
Medida Provisória 1.263, de 07/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
Diário Oficial de 03/10/2024
Medida Provisória 1.262, de 03/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
EMENTA: Administrativo. Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/2024
Medida Provisória 1.261, de 02/10/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.467, de 16/11/2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 30/09/2024
Medida Provisória 1.260, de 27/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/09/2024
Medida Provisória 1.259, de 20/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.
Diário Oficial de 18/09/2024
Medida Provisória 1.258, de 18/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 17/09/2024
Medida Provisória 1.257, de 16/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/09/2024
Medida Provisória 1.256, de 09/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória 1.255, de 26/08/2024 - Arts.1 2 3 4 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 15.075, de 26/12/2024, art. 8º). Administrativo. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 14.871, de 28/05/2024, para autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados.