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    1998

Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.EMENTA 20 21 22 27 28 29 109 110 111 112 114 115 116 190 191 408 409 418 419 437 441 449 482

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.