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Diário Oficial de 03/07/2003
Decreto 4.772, de 02/07/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.447, de 07/05/2008, art. 10). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.696, de 2/07/2003, art. 19 (Programa de Aquisição de Alimentos).
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.12-A 12-B
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2003
Decreto 4.875, de 11/11/2003 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior, no âmbito do Ministério da Educação.
Decreto 4.845, de 24/09/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração. [[Decreto 3.048/1999, art. 9º.]]