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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    2003

Diário Oficial de 03/07/2003

Decreto 4.772, de 02/07/2003 - Arts.7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.447, de 07/05/2008, art. 10). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.696, de 2/07/2003, art. 19 (Programa de Aquisição de Alimentos).

Diário Oficial de 06/02/2003

Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.12-A 12-B

EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/11/2003

Decreto 4.875, de 11/11/2003 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior, no âmbito do Ministério da Educação.

Diário Oficial de 22/05/2003

Decreto 4.703, de 21/05/2003 - Arts.9-A 10-A 10-B 11-A 11-B

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências.

Decreto 4.845, de 24/09/2003 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração. [[Decreto 3.048/1999, art. 9º.]]