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    2015

Diário Oficial de 17/03/2015

Lei 13.105, de 16/03/2015 - Arts.EMENTA 1029 1030 1031 1032 1033 1034 1036 1037 1038 1039 1040 1041 1042 1043 937 982 987 994 997

EMENTA: (Vigência em 18/03/2016. enunciado administrativo 1/stj-ead" target="_blank" href="/sumula/busca?tri=stj-ead&num=1">Enunciado Administrativo 1/STJ). Código de Processo Civil - CPC/2015.

Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015 - Arts.538 540 541 153

EMENTA: (Revogada pela Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, art. 672, LIV). Seguridade social. Previdência social. Benefícios previdenciários. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos na CF/88, art. 37.