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Relação de Decreto de 2023 - 547 normas e 7.652 artigos encontrados
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Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.678, de 30/08/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.854, de 10/11/2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.677, de 30/08/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.676, de 30/08/2023 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.675, de 30/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 10/09/2023). Administrativo. Altera o Decreto 9.327, de 3/04/2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.673, de 30/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.333, de 29/04/2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
Diário Oficial de 25/08/2023
Decreto 11.668, de 24/08/2023 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei 11.196, de 21/11/2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da Lei 14.374, de 21/06/2022. [[Lei 11.196/2005, art. 56. Lei 11.196/2005, art. 57. Lei 11.196/2005, art. 57-A. Lei 11.196/2005, art. 57-C. Lei 11.196/2005, art. 57-D. Lei 14.374/2022, art. 4º.]]
Diário Oficial de 25/08/2023
Decreto 11.667, de 24/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 25/08/2023
Decreto 11.666, de 24/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 17/01/2023). Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, firmada pela República Federativa do Brasil em Kigali, em 15 de outubro de 2016. [[ Decreto 99.280/1990. Protocolo de Montreal.]]
Decreto 11.665, de 24/08/2023 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3
EMENTA: (Vigência externa em 03/06/2023). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 13/06/2017.