Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/01/1999
Lei 9.780, de 19/01/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.183, de 12/02/2001 - origem da Medida Provisória 1.921, de 01/10/99). Altera a Lei 9.365, de 16/12/96, e dá outras providências
Diário Oficial de 20/01/1999
Lei 9.779, de 19/01/1999 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.788/1998). Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/01/1999
Lei 9.778, de 05/01/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim» ao «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.
Diário Oficial de 30/12/1998
Lei 9.777, de 29/12/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 132, 203 e 207 do Decreto-Lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal – CP.
Diário Oficial de 22/12/1998
Lei 9.774, de 21/12/1998 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público Altera a Lei 7.652, de 03/02/88, que dispõe sobre o Registro da Propriedade Marítima.
Diário Oficial de 18/12/1998
Lei 9.764, de 17/12/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a redação do art. 190 do Decreto-lei 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar - CPM.
Diário Oficial de 14/12/1998
Lei 9.732, de 11/12/1998 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.729/1998). Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, da Lei 9.317, de 05/12/1996 (SIMPLES), e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/12/1998
Lei 9.720, de 30/11/1998 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Assistência social. Dá nova redação a dispositivos da Lei 8.742, de 07/12/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Lei 9.718, de 27/11/1998 - Arts.18 17 16 15 14
EMENTA: (Vigência veja Lei 9.718/1998, art. 17). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal. PIS/PASEP e COFINS.