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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 14/07/2020
Decreto 10.422, de 13/07/2020 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Trabalhista. Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei 14.020, de 06/07/2020
Diário Oficial de 10/07/2020
Decreto 10.421, de 09/07/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.539, 04/11/2020, art. 2º). Administrativo. Forçar armadas. Emprego. Altera o Decreto 10.341, de 6/05/2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
Diário Oficial de 08/07/2020
Decreto 10.420, de 07/07/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.002, de 22/04/2024, art. 77. Vigência em 01/06/2024). [Vigência em 15/07/2020]. Administrativo. Altera o Decreto 9.191, de 01/11/2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
Diário Oficial de 08/07/2020
Decreto 10.419, de 07/07/2020 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a alínea «e» do § 1º do art. 9º da Lei 1.283, de 18/12/1950, e altera o Decreto 9.013, de 29/03/2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais. [[Lei 1.283/1950, art. 9º.]]
Diário Oficial de 08/07/2020
Decreto 10.418, de 07/07/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/08/2020). Administrativo. Servidor público militar. Regulamenta a verificação do cumprimento das normas gerais de inatividade e pensões do Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, de que tratam os art. 24-A, art. 24-B e art. 24-C do Decreto-lei 667, de 2/07/1969, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 24-D do referido Decreto-lei. [[Decreto-lei 667/1969, art. 24-A. Decreto-lei 667/1969, art. 24-B. Decreto-lei 667/1969, art. 24-C. Decreto-lei 667/1969, art. 24-D.]]
Diário Oficial de 02/07/2020
Decreto 10.414, de 02/07/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 02/07/2020
Decreto 10.413, de 02/07/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Administrativo. Previdenciário. Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei 13.982, de 2/04/2020. [[Lei 13.982/2020, art. 3º. Lei 13.982/2020, art. 4º.]]
Diário Oficial de 01/07/2020
Decreto 10.412, de 30/06/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.316, de 7/04/2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei 13.982, de 2/04/2020.
Diário Oficial de 01/07/2020
Decreto 10.411, de 30/06/2020 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos veja Decreto 10.411/2020, art. 24). Administrativo. Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam a Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 5º (que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado), a Lei 13.848, de 25/06/2019, art. 6º (que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras).
Diário Oficial de 01/07/2020
Decreto 10.410, de 30/06/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja Decreto 3.048/1999, art. 7º). Seguridade social. Previdenciário. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999.
Diário Oficial de 30/06/2020
Decreto 10.409, de 30/06/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.350, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 01/07/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.675, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 30/06/2020
Decreto 10.408, de 30/06/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). (Vigência em 01/07/2020). Administrativo. Altera o Decreto 10.154, de 4/12/2019, para prorrogar a vigência do Escritório de Governança do Legado Olímpico - EGLO e o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE alocados, em caráter temporário, no Ministério da Cidadania.
Diário Oficial de 30/06/2020
Decreto 10.407, de 29/06/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Regulamenta a Lei 13.993, de 23/04/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
Diário Oficial de 30/06/2020
Decreto 10.406, de 29/06/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.612, de 29/01/2021, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.195, de 30/12/2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério da Educação.
Diário Oficial de 25/06/2020
Decreto 10.405, de 25/06/2020 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja art. 11). Administrativo. Telecomunicações. Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 52.795, de 31/10/1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005, o Decreto 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto 8.139, de 7/11/2013, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.
Diário Oficial de 23/06/2020
Decreto 10.404, de 22/06/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Administrativo. Corona vírus. Altera o Decreto 10.277, de 16/03/2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Diário Oficial de 19/06/2020
Decreto 10.403, de 19/06/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.046, de 9/10/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Decreto 10.402, de 17/06/2020 - Arts.13 12 11 10 9 8 7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.